Enxugar despesas para poder investir – este é o lema da gestão em Catu
Não se trata de cortar gastos, mas de realocar os recursos escassos para áreas prioritárias na concepção da administração.
A arrecadação municipal tem registrado importantes incrementos nos últimos anos, mas ainda se encontra longe de compatibilizar com as necessidades de investimento, sobretudo em saúde, educação e infraestrutura. Isso porque maior parte da receita municipal é composta de transferências constitucionais, onde sua aplicação é fortemente vinculada.
Recorre-se, como qualquer outro município, aos convênios e parcerias com os governos Federal e Estadual diante da incapacidade financeira do município de efetuar grandes intervenções.
Contudo, o município precisa ampliar seu nível de autonomia em investimento, através de uma maior arrecadação própria e diminuição de gastos não essenciais.
Isso é possível mediante uma reestruturação das prioridades e usos dos recursos, historicamente empregados em ações que pouco resulta em melhorias para a população, mas que sempre beneficiou grupos de empresários. A coisa está mudando.
A máquina pública precisa de eficiência. A política fiscal é essencial para sustentar o desenvolvimento do município.
Ao modo de ver deste que vos escreve, esteve ai (na política fiscal) sempre o grande gargalo das administrações em Catu, como escrevi em 2010 quando a questão colocada em cheque era os gastos de pessoal: CATU: Gestões marcadas por forte elevação do gasto com pessoal e poucos investimentos.
Superficialmente e de forma equivocada direcionam as causas às questões de consenso comum como corrupção, má vontade, etc – isso só tem validade em política eleitoral.
Dois caminhos devem ser perseguidos: Ampliar a capacidade de arrecadação e alocar recursos de forma precisa, isto é, de forma eficiente (para isso precisa está bem estabelecida às prioridades de governo).
Quanto ao primeiro aspecto, a arrecadação: existem basicamente duas formas clássicas de ampliar a arrecadação:
A primeira via maior rigor dentro do quadro tributário existente, isto é, que atinge aqueles que já estão dentro do raio de contribuintes. Pode-se ampliar a carga tributária municipal com alteração de alíquotas e criação de novos tributos, como é o caso da COSIP para a iluminação pública, como também a mudança de base de tributação do IPTU (projetos já aprovados), entre outras. Contudo, pouco recomendada estas medidas frente ao desgaste político. Ainda neste quesito e mais plausível está o tratamento com maior rigor sobre a sonegação. Entre os tributos que incidem sobre a população diretamente é preciso campanhas de conscientização, renegociação de débitos e facilitar pagamento, como é o caso do IPTU, que tem dado certo em alguns municípios. Do lado empresarial, sobretudo com o ISS, criação e aperfeiçoamento de mecanismos que force a declaração dos serviços. A gestão passada chegou a ensaiar algumas medidas em relação às grandes empresas como a Petrobras e prestadores de serviços da área de petróleo. São medidas importantes, pois a declaração refletirá, inclusive sobre os impostos indiretos, como o ICMS. Catu precisa ampliar seu valor adicionado para poder ter um acesso maior à distribuição do tributo pelo governo do Estado. Aumentar o valor adicionado depende também do segundo ponto importante que trato a seguir.
A segunda via de ampliar a arrecadação é por meio da atração de novos negócios, sobretudo indústrias e serviços. É preciso atrair novos negócios para aumentar a arrecadação, evitando o engessamento e principalmente, a sobrecarga sobre os negócios já existentes. É preciso estimular e fortalecer o comércio local para que novos negócios sejam estabelecidos e diversifique a oferta de bens, de modo que consiga manter a renda gasta pela população no próprio município. Novos negócios, além de proporcionar mais emprego, que gera mais consumo e consequentemente mais impostos pagos pelo setor de comércio e serviços, nas industrias ampliam os tributos diretamente que incidem sobre suas produções, tanto impostos municipais quando estaduais. No aspecto municipal, o ISS, que já representa a 3ª principal fonte de renda do município e com a vantagem de ser pouco vinculado, pode ainda registrar importantes incrementos. E por outro lado ampliarão o valor adicionado do município, importante para aumentar a fatia da distribuição do ICMS estadual, atualmente entre as 5 principais fontes de receitas para Catu.
Ora, existem muitos outros mecanismos, estes básicos são importantes e mais palpáveis, mas não menos complicados de se efetivar. Dependerão da habilidade da gestão de planejamento.
Bom, mas de nada adianta aumentar a arrecadação se os gastos não são realizados com melhor qualidade.
Tanto nos contratos de prestação de serviços, quanto, sobretudo, com a folha de pagamento – o gasto com pessoal.
Os gastos com pessoal
Em qualquer município é possível perceber que a despesa com pessoal corroí maior parte do orçamento.
Em Catu já chegamos, como em 2009, a romper o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com 59% da receita corrente sendo destinada ao pagamento de funcionários.
Nos últimos anos os gastos tem diminuído relativamente ao nível de arrecadação, fechando em 2012 com 47%, bastante abaixo dos limites prudenciais.
É precisa impor eficiência na máquina pública, isto é, aumentar a produtividade do quadro de pessoal através de qualificação e políticas de compensação, mesmo diante de todas as dificuldades burocráticas.
Muitas vezes um funcionário bem remunerado consegue melhor resultado do que 5 mal remunerado.
É preciso urgente fazer a reforma administrativa e realizar o concurso público, para manter funcionários qualificados e bem remunerados em quantidade necessária.
Por fim, enxugar despesas realocando os recursos para áreas mais produtivas e ampliar a arrecadação é o caminho a ser seguido para se conseguir as intervenções necessárias. Neste sentido a gestão começa bem.
