Catu: Piso salarial dos professores criou divergência entre vereador da oposição e da base aliada da administração. Escute o debate.
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| Vereador Adilson (PT), a esquerda e Vereador Nego (PP), a direita: divergem sobre Piso Salarial em Catu |
A paralisação dos professores é a pauta do dia nas discussões pela cidade. Os professores catuenses alegam que os salários da categoria esta abaixo do Piso Nacional estabelecido por lei, fixado em R$ 1.451 em 2012 pela presidenta Dilma Rulsseff. Em Catu o valor está 21% abaixo. Além do Piso Salarial equivalente ao estabelecido em lei, os professores lutam por um reivindicação antiga - o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - da categoria, que ainda não foi apresentado pela prefeitura. Ontem (13), o tema ganhou contornos polêmicos na sessão da Câmara de Vereadores de Catu e criou divergência sobre o Piso Salarial da categoria entre o vereador Adilson (PT), da oposição e o vereador Nego (PP) da base aliada da prefeita Gilcina Carvalho.
O vereador Adilson anunciou que a partir de hoje (quarta-14) os professores irão aderir a paralisação nacional reivindicando que o salário base da categoria no municipal seja equivalente ao estabelecido por lei federal e teceu críticas severas a administração em função dos baixos salários recebidos pelos professores em Catu, citando como exemplo que professores 20hs semanais tem um salário base de R$ 630. Ainda convocou os vereadores para que apoiassem a paralisação como forma de fortalecer a luta dos professores. Veja abaixo o pronunciamento do vereador Adilson:
O vereador Nego, defendeu a administração argumentando que existem limites para os aumentos nos salários com pessoal em função das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme havia explicado em 2011 o contador da prefeitura, além de outras questões. Alegou ainda que o Governo Federal estabeleceu o Piso Nacional (R$ 1.451), mas pôs em dificuldades diversos estados e municípios. Afirma ainda que o problema está em todas as esferas de governo. Veja abaixo pronunciamento do vereador Nego:
Estados e municípios que comprovarem incapacidade de pagamento terá auxilio do Governo
O piso salarial estabelecido em R$ 1.451 é para professores que trabalham 40 horas semanais e com nível médio. Dos 27 estados brasileiros, 9 ainda não respeitam o piso estabelecido por lei, incluindo a Bahia. Também são milhares de municípios que não estão respeitando, entre eles Catu. Diversos estados e municípios tem alegado que não possuem condições de arcar com o novo piso salarial dos professores, contudo, segundo a Lei do Piso, o estado ou o município que comprovarem não ter capacidade de pagar o piso terá direito a complementação do governo federal. Até o momento nenhum estado ou município procurou o MEC solicitando a complementação. No caso dos municípios para poder receber a complementação, um dos critérios é a existência do Plano de Carreira para docentes, além de investir 25% da arrecadação de tributos na educação.
Por: Magnum Seixas
