PETROBRAS é alvo de fiscalização da prefeitura de Catu que busca evitar a evasão e sonegação de receitas

Petrobras: Empresa é a principal tomadora de serviços em Catu

A prefeitura de Catu acredita que o município tem acumulado perdas de arrecadação em função de não cumprimento das empresas, Incluindo a Petrobras, no recolhimento correto do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os recursos estariam sendo evadidos para municípios vizinhos. A gestão acredita que com a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica conseguirá diminuir a evasão, mas também já busca medidas para recuperar os recursos perdidos. O ISS é a principal fonte de arrecadação própria do município, e em 2012 espera-se arrecadar aproximadamente R$ 7,9 milhões.

Segundo o decreto nº  1.053 de janeiro deste ano, publicado no Diário Oficial, entre os meses de janeiro e fevereiro, a prefeitura de Catu ampliará a fiscalização sobre as empresas tomadoras de serviços do município para evitar a sonegação de receitas que estaria ocorrendo nos últimos anos. Até a PETROBRAS foi citada no decreto entre as empresas que seriam alvos de maiores fiscalização. Segundo as informações do ISS parte estariam sendo recolhido por outros municípios e a fiscalização tem buscado medidas para recuperar os recursos. Veja trecho do Diário Oficial:

“ Diversos tomadores de serviços (Inclusive Petrobrás), na qualidade de substitutos tributários do ISS, não tem observado as prescrições do art. 3º. da Lei Complementar  n. 116/2003. Com isso o ISS retido tem sido recolhido, em parte, para municípios circunvizinhos, mesmo quando o prestador de serviço é estabelecido em Catu. A fiscalização tem lavrado autos de infração que objetivam recuperar os referidos créditos...”

Ainda no primeiro bimestre, outras medidas para ampliar a arrecadação também serão aplicadas pela prefeitura. Entre elas destaca-se a ampliação da cobrança dos devedores de ISS, IPTU e TFF, inclusive judiciais quando necessário.

Por: Magnum Seixas