Catu: Projeto aprovado aumenta número de assessores para vereadores e cria gratificação de até 70%
Na última terça (13), em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 21/2011, que cria mais uma vaga de assessor parlamentar I para cada vereador além de instituir a gratificação chamada de CET, que pode chegar a até 70% do vecimento base. A aprovação se deu pela maioria dos vereadores, com exceção do vereador Adilson Mota que se posicionou contrário. Com base nas remunerações pagas aos assessores do parlamentares I, as despesas anuais com a provação desse projeto poderão alcançar até R$ 156 mil a mais já no ano que vem, sem contar os custos com a gratificação chamada de CET (Condições Especiais de Trabalho), que também foi aprovada. Já a partir de 2013, quando a Câmara terá 13 vereadores, sem a CET, as despesas com o projeto poderão alcançar até R$ 202.800 por ano.
Com a aprovação deste projeto cada vereador passa a ter o direito a mais um assessor parlamentar I, onde o salário mensal corresponde a R$ 1.300. Além disso, com a aprovação da gratificação, a CET, os cargos comissionados e servidores poderão receber até 70% a mais em cima do salário base. Desta forma , por exemplo, um assessor parlamentar I poderá receber num mês até R$ 2.210,00. Antes da aprovação do projeto cada vereador tinha direito a ter dois assessores, um parlamentar I (salário de R$ 1.300) e mais parlamentar II (salário de R$ 600,00).
De acordo com o parecer nº 1.109/2011, emitido pela assessoria contratada pela Câmara de Vereador, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), o pagamento de CET a cargos comissionados é incabível. Veja abaixo trecho extraído do parecer:
Por: Magnum Seixas
