Em Catu, empresas deveriam reservar pelo menos 144 vagas para deficientes físicos e reabilitados

A legislação federal estabelece que empresas que possuem mais de 100 empregados no seu quadro de funcionário devem reservar de 2% a 5% das vagas para deficientes ou reabilitados. Uma leitora entrou em contato com o Expresso Catuense e sugeriu que fosse realizada uma matéria sobre a temática em Catu. Segundo a leitora, embora a cidade abrigue grandes empresas, a legislação não vem sendo cumprida e não observa por parte do poder público municipal ação para que os direitos dos cidadãos portadores de deficiências sejam respeitados. Como afirma neste trecho, “Catu é uma cidade que tem um número muito grande de empresas e nenhuma delas trabalham com a contratação de PCD's e quando existe essa procura as empresas simplesmente dizem que "nunca ouviram falar". Como não sabem de uma LEI FEDERAL? Há por parte do poder público catuense uma falta de interesse em relação a isso, as empresa SÃO OBRIGADAS A CONTRATAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA como dito anteriormente ”.

A reserva de vagas aos deficientes físicos e reabilitados foi criada através da lei 8.213 de 1991, completando 20 anos de promulgada. Segundo a lei, empresas com 100 a 199 funcionários devem reservar 2% das vagas para deficientes e reabilitados, entre 200 a 499 funcionários reservar 3% das vagas, entre 500 e 999 funcionários a reserva é de 4% das vagas e acima de 1.000 funcionários a reserva é de 5% das vagas.

Segundo informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2010, o município de Catu abrigava 9 estabelecimentos que se enquadra no perfil que deve destinar vagas a deficientes e reabilitados. Estas empresas possuem conjuntamente 3.740 funcionários. Se a lei fosse devidamente aplicada, em Catu, no mínimo 144 vagas deveriam ser destinadas a portadores de deficiências ou reabilitados. Observe quadro abaixo:

Acessibilidade em foco

Recentemente a discussão sobre a acessibilidade de portadores de deficiências físicas tem sido alvo de debates políticos. No dia 23 de agosto, o vereador Adilson Mota já havia proposta a Câmara de Vereadores que criasse mecanismos de acesso aos deficientes no prédio da Câmara de vereadores(Veja matéria aqui). E ontem (dia 13), o vereador encaminhou projeto de lei para apreciação na Câmara de Vereadores que cria a Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência e preveja a elaboração de um Plano Municipal de acessibilidade, assim como a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Por: Magnum Seixas