Prefeitura de Catu precisará cortar gasto com pessoal para atender limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Nova gestão terá que conter gastos com pessoal para evitar problemas vivenciados
por antigas administrações
 |
| Gasto com Pessoal atingiu 58,7% da receita corrente no primeiro quadrimestre. Limite é de 54% |
Por: Magnum Seixas
Os gastos com pessoal da Prefeitura de Catu ultrapassaram R$ 16,4 milhões no primeiro quadrimestre, segundo o relatório de execução orçamentária divulgado nesta quarta (22). O valor gasto com pessoal corresponde a 58,8% da receita corrente realizada nos quatro primeiros meses do ano, que correspondeu a aproximadamente R$ 27,9 milhões. Para manter os gastos de pessoal abaixo do limite de 54% da receita corrente estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura terá que diminuir o ritmo de crescimento do gasto em folha, especialmente se a evolução das receitas se mantiver estável.
Após anos com dificuldades de manter a relação próxima ao limite da LRF, o município foi obrigado a diminuir significativamente os gastos com pessoal nos anos de 2011 e 2012, quando eles consumiram apenas 48% e 50,1% da receita corrente, respectivamente. Nos anos anteriores, especialmente 2009 e 2010, os gastos com pessoal da prefeitura estouraram o limite estabelecido gerando multa para a então prefeita, Gilcina Carvalho, no valor de R$ 39,6 mil (correspondendo a 30% do salário anual de prefeito da época). Veja matéria sobre o caso
O orçamento para 2013 prevê R$ 35,5 milhões com os gastos de pessoal, cerca de 40,5% da receita corrente estimada de R$ 87,6 milhões. O valor apresentado no orçamento está bem distante da realidade sendo, inclusive, cerca de 11,6% menor do que todo o valor gasto com folha em 2012, apesar de toda redução neste tipo de despesa verificada naquele ano.
Não ultrapassar o limite é um desafio enfrentado praticamente por todas as prefeituras, especialmente naquelas onde os novos gestores encontraram um quadro de servidores com salários extremamente defasados e as pressões por melhorias salariais se ampliam. Em Catu, um dos históricos problemas dos gastos com pessoal é a terceirização que tem saído extremamente dispendiosa para o município. O problema do excesso de gasto com terceirização poderá ser amenizado com a realização do concurso público previsto, provavelmente, ainda para este ano. Até lá o desafio da administração é diminuir o ritmo de crescimento do gasto com pessoal e ampliar os esforços para aumentar as receitas, sobretudo a tributária.
