Planejamento intersetorial é o caminho para resolver as questões das atividades informais em Catu
Por: Magnum Seixas
A expansão do comércio informal de rua é resultante do recrudescimento do mercado de trabalho e o trancamento de oportunidades, especialmente para um grupo de pessoas com qualificação abaixo das demandas de mercado.
Essas pessoas encontram nas atividades informais uma possibilidade de inserção produtiva, consequentemente inserção social e muitas das vezes até a ascensão social, mesmo que em níveis mais baixo de bem-estar.
O comércio informal, sobretudo em atividades de rua, sempre existiu. Contudo, passou a ganhar maior dinamismo a partir da década de 1990, como reflexo do crescimento urbano, via êxodo rural e migração, provocado nas décadas anteriores.
O que para muitos é um incômodo, para àqueles que exercem essas atividades trata-se de sobrevivência.
As atividades informais, em especial sob a forma de comércio ambulante, romperam as barreiras dos grandes centros e ganha terreno em cidades de pequeno e médio porte como é o caso de Catu.
Como em qualquer atividade, o comércio ambulante só existe porque existe demanda para seus produtos – existem compradores - que estão localizados nas áreas de maior circulação, normalmente os centros da cidade. Inviabilizaria os negócios remove-los para locais sem fluxo de pessoas.
Estamos lidando com um problema social e como uma questão social deve ser tratado o assunto.
Qualquer intervenção no sentido estrito da burocracia existente, com execução de cima para baixo, apenas ampliará o fosso de miséria e desigualdade existente em nossa comunidade. Ou em outras palavras, estaria se cometendo uma injustiça social.
Alternativas devem ser buscadas de forma que contemplem a necessidade de renda e sobrevivência destas famílias e ao mesmo tempo mantenha a harmonia com os demais segmentos da sociedade que reivindicam uma organização melhor no uso e ocupação das áreas públicas.
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O Caso de Catu
O crescimento urbano no município de Catu especialmente nas décadas de 1960 a 1980 em maior percentual (quando a população praticamente dobrou), seguida mais lentamente nas décadas seguintes, foram provocadas pelo fluxo migratório baseado na ilusão da prosperidade da economia do petróleo e por outro lado pelo êxodo rural como consequência do abandono das políticas agrárias.
Os bolsões de miséria foram criados e estão visíveis pela expansão dos bairros periféricos e a ocupação irregular no município.
Os problemas no emprego e oportunidades de renda em Catu foram aprofundados com a crise que se instalou nas atividades petrolíferas da região na década de 1990 e que pouco mudou nos anos seguintes. A capacidade de absorver mão de obra é cada vez mais reduzida por este segmento e a dinamização dos demais setores é pífia.
Já o fluxo populacional não se reverte, há uma nítida inelasticidade neste aspecto.
O município tem que aprender a conviver com uma ocupação desordenada e seus subprodutos. A ampliação das demandas por serviços públicos é uma das principais consequências deste processo de crescimento populacional. Um desafio, uma vez que existe a incompatibilidade entre as fontes de recursos e as necessidades ampliadas.
Uma dessas necessidades é a ocupação em busca de renda. Com a incapacidade do município de promover a expansão do mercado de trabalho, coube à própria população buscar alternativas. Uma delas é o comércio informal, em específico, o problema aqui posto: o comércio ambulante.
A legislação municipal não consegue abranger o que exige a realidade. É burocrata e insensível ao lado mais fraco, pois foi construída sem a participação da população. Um simples plágio do que é esboçado e adotado, por orientações verticais, dos grandes centros.
Aqui, em Catu, se agrava as dificuldades de atribuir responsabilidades sobre a regulação, distribuídas esquisitamente por diversas secretarias, caso a caso.
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O Planejamento deve ser intersetorial
Primeiro ponto que deve ser concebido pela administração pública é o planejamento intersetorial das políticas públicas com a participação de todos agentes envolvidos no processo, e nesse caso não seria diferente.
Necessariamente cabem as secretarias de Serviços Públicos, Infraestrutura, Desenvolvimento (Comércio), Finanças e Saúde um planejamento articulado, inclusive com rateio orçamentário das ações.
Mas por que todas estas secretarias devem se envolver?
Primeiro. Cabe aos Serviços Públicos e a Infraestrutura tomar a ponteira dos projetos e elaborar um mapeamento da ocupação por estes microempreendimentos e a partir daí elaborar um planejamento dos pontos aonde são admissíveis a presença dos mesmos e sob qual forma.
Segundo. As secretarias de Comércio e Finanças devem juntas estudar as possibilidades de estruturação, organização e inclusive o fomento destes estabelecimentos já existentes, uma vez que maior parte são estruturas precárias. Ter acesso a crédito para poder padronizar os estabelecimentos, criar mecanismos e políticas que estimulem o acesso e oferta de crédito. Uma das medidas adotadas poderiam se viabilizar por meio de parcerias com o SEBRAE, com o Banco do Nordeste ou mesmo o DESENBAHIA, que já atua no município por meio do CrediBahia (Ter suas atividades expandidas e atender um público de forma ainda mais eficiente). Em Salvador alguns resultados foram possíveis neste público após uma parceria envolvendo a prefeitura, o Banco do Nordeste e o SEBRAE. Diversos pequenos negócios foram totalmente padronizados e as suas instalações adequadas aos tipos de mercadorias.
Terceiro. Maior parte destes negócios atua com alimentos, na sua venda ou produção-venda. Seu cliente é a população. O manejo destes alimentos precisa ser regular e adequado. É uma questão de saúde pública. Para isso a vigilância sanitária do município poderia atuar como forma de auxiliar na forma adequada de comercialização e produção, e não somente com o aspecto punitivo.
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Geração de emprego como fator de controle das atividades informais
Como ressaltado, a inserção em atividades informais está correlacionada a situação do mercado de trabalho, e mais que isso, os ganhos possibilitados nele.
Há uma importante heterogeneidade nas atividades informais quanto as suas possibilidades de renda e seu nível de qualidade. Serão precárias aquelas oriundas de uma necessidade imediata de renda e terão melhor estruturação aquelas em que a atividade informal for uma alternativa em função dos ganhos. A primeira prevalece, uma vez que as pessoas normalmente buscam estabilidade, que se encontram nos empregos formais, e fogem da instabilidade, intrínsecas aos pequenos negócios.
Daí surge, que uma expansão no mercado de trabalho que absorva tanto Mão de obra com pouca qualificação, em que a busca pelo salário é o principal objetivo, quanto ocupações com melhores rendimentos para pessoas com maiores qualificações, tende a diminuir a pressão sobre as atividades informais. Que sem sobra de dúvidas tem sido o escape deste público as margens do mercado de trabalho formal.
É preciso estimular os empregos industriais que geram maiores rendimentos. Neste sentido absorver novas empresas e criar políticas de incentivos para existentes. Da mesma forma é necessário estimular os demais setores onde as possibilidades de remuneração são menores, como a construção civil. Este setor, por exemplo, tem sido o principal responsável pela geração de emprego em Catu, pois a força de trabalho é um insumo essencial. Obras públicas ou orientadas pela administração surgem como um importante catalisador deste setor.
Por fim, devemos observar os históricos de medidas adotadas com este público em outras localidades e seus efeitos negativos, como foi feito pelo governo carlista em Salvador – atraindo a ira dos ambulantes. Por outro lado observar o histórico de sucesso de medidas adotadas. Não podemos esquecer que se trata de trabalhadores em situação vulnerável. Por trás destes comércios possuem famílias que precisam sobreviver. O aspecto estético não pode prevalecer quando a questão central é a sobrevivência. Mas também precisamos organizar a área pública. A alternativa é uma discussão com a população e principalmente a apresentação de alternativas aos principais interessados. Não podemos simplesmente deixar se influenciar por um grupo de empresários que, em muitos casos, também não respeitam aspectos essenciais para a harmonia social. Um governo não pode deixar-se levar por uma “ditadura da maioria”.
