Pendências de políticos com o município de Catu são de quase R$ 1 milhão, segundo TCM. Veja lista dos políticos

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

As pendências de políticos com o município de Catu alcançam aproximadamente 945 mil reais, de acordo com as informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), no parecer nº 610/11, divulgado no dia 29 de novembro deste ano, onde aprova com ressalvas as contas do ano de 2010 da Prefeitura Municipal de Catu. As pendências são relativas a multas impostas pelo TCM, assim como ressarcimentos aos cofres públicos de recursos que o tribunal entendeu como utilizados de maneira inadequada. Num total de 72 processos que resultaram em multa ou ressarcimento, foram multados ou responsabilizados por irregularidade na aplicação de recurso público 26 políticos, que atuam ou que já passaram pela prefeitura e Câmara de Vereadores.

Segundo o parecer, o município tem a obrigação de promover a cobrança, inclusive judicialmente, dos débitos impostos pelo TCM aos seus gestores. Ressaltado que as cobranças tem que ser efetuada pelos gestores antes do vencimento do prazo prescricional. Afirma ainda que, “fica advertido o Gestor que as decisões dos Tribunais de Contas impositivas de apenação de multas, ou de ressarcimentos, aos agentes públicos, têm eficácia de título executivo extrajudicial”.

O parecer assinala ainda que a omissão do Gestor que der causa à prescrição das multas, resultará em registro de termo de ocorrência a fim de ser ressarcido o prejuízo causado ao Município, cujo ressarcimento, caso não concretizado, importará em ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que poderá ser formulada representação junto à procuradoria Geral da Justiça.

Veja abaixo a lista dos políticos com pendências com o município de Catu, de acordo com o TCM-Ba: