Prefeitura pretende tomar empréstimo de até R$ 15 milhões para ser pago em até 10 anos
No dia 30 de setembro, a Prefeitura Municipal de Catu, encaminhou a Câmara de Vereadores um projeto de lei, que se aprovado, autoriza o executivo obter empréstimo de até R$ 15 milhões junto ao DESENBAHIA (Agência de Fomento do Estado da Bahia) para ser pago num prazo de até 10 anos (até 2021). O financiamento, segundo o projeto de lei, tem como objetivo ser direcionado para obras de infraestrutura e saneamento. Ainda de acordo com o projeto o pagamento será efetuado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a garantia do pagamento será através do Fundo de Participação do Município (FPM).
O Desenbahia concendeu créditos as prefeituras do estado da Bahia por meio da linha PRÓ-MUNICÍPIOS, em 2010, num valor aproximado de R$ 17 milhões. Normalmente financiamentos em máquinas e equipamentos e pequenas obras. Segundo informações obtidas no simulador do site da agência, o limite máximo de financiamento na linha PRÓ-MUNICÍPIOS é de R$ 13 milhões por um prazo máximo de 96 meses (8 anos, incluindo um ano de carência). Para obras os encargos financeiros são correspondente a 5% ao ano mais a TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo, que está desde junho de 2009 em 6% ao ano.
Em agosto deste ano a atual dívida consolidada do município estava em R$ 19.148.898,25. Nos oito primeiros meses deste ano já se foram pagos R$ 1.544.413,57em amortização da dívida, e está previsto para finalizar o ano com o pagamento de R$ 2.225.262,00.
Em agosto deste ano a atual dívida consolidada do município estava em R$ 19.148.898,25. Nos oito primeiros meses deste ano já se foram pagos R$ 1.544.413,57em amortização da dívida, e está previsto para finalizar o ano com o pagamento de R$ 2.225.262,00.
O custo total do financiamento
Com base nas informações do projeto de lei, calculamos o custo total de um financiamento de R$ 15 milhões para pagamento em 10 anos com carência de um ano (somente se paga os juros). Segundo o projeto o pagamento será efetuado mensalmente, com base no Sistema de Amortização Constante (SAC)¹, os encargos serão a TJLP(atualmente em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês), mais 5% ao ano. A TJLP é divulgada trimestralmente pelo BACEN (Banco Central do Brasil), isto é pode variar, sobretudo de acordo com a meta de inflação e o prêmio de risco da operação.
Como se observa na tabela abaixo, o custo total deste financiamento, com base nas informações do projeto, poderá custar ao final mais de R$ 24 milhões, sendo mais de R$ 9 milhões somente em juros. Nos primeiros anos de pagamento do principal (amortizações), corresponderão os pagamentos a aproximadamente 50% dos repasses com ICMS para o município. Sendo que do valor repassado do ICMS 35% já esta vinculado a Saúde e ao FUNDEB, 15% e 20%, respectivamente.
¹ No SAC, o valor principal a ser pago é constante durante todo o período do financiamento, ou seja, será o mesmo valor todo mês. Já a taxa de juros incidirá sobre o montante ainda devido. Assim a prestação mensal será amortização mais os juros.
Por: Magnum Seixas
