Empréstimo representa ameaça as contas do município que pode ficar estrangulado
Todo investimento desta natureza, em obras ou equipamentos, gera despesa futura. Desta maneira é prudente que ao fazer um investimento que se gere despesas futuras, se faça também a previsão destas despesas e de onde os recursos serão retirados para manutenção destas despesas. Como, neste caso, os investimentos serão realizados mediante financiamento, haverá comprometimento das receitas futuras em montante relativamente significativo, em especial, de um conta (ICMS – atualmente entre as 3 mais importantes do município) que apresentava um grau de desvinculação de 65% do total(recurso livre). Desta forma a capacidade do município de arcar com a manutenção dos investimentos realizados e ampliação de novos investimentos, fica seriamente comprometida. Podem afirmar que existem outras contas que podem solucionar o problema, mas veremos por parte.
Nos últimos anos, de fato a arrecadação do município registrou crescimentos expressivos, sobretudo, relacionadas aos repasses e transferências estaduais e federais, como o FPM, FUNDEB e ICMS. As receitas tributárias do município, majoritariamente centradas no ISS, cresceram, mas não acompanhando as citadas anteriormente, alem de que possuem menos relevância no conjunto das receitas municipais. Este ano a receita corrente municipal facilmente ultrapassará os R$ 65 milhões. No inicio da primeira gestão (2005) foi de R$ 33,98 milhões e no início da segunda gestão (2009) foi de R$ 49,6 milhões.
Contudo o cenário para a evolução das receitas catuenses é outro, de estabilidade, com na melhor das hipóteses uma pequena ascensão, suficiente apenas para recompor a inflação. Ocorre que o crescimento expressivo da receita nos últimos esteve atrelado a questões exógenas, como é de se esperar num município que depende de transferências. Assim como também de questões pontuais. Ao que depende do município para elevação das receitas pouco foi feito, como será visto ao se discutir a problemática do ICMS e suas tendências nos próximos anos.
Das questões exógenas que influenciaram o crescimento da receita catuense, basicamente estão assentadas na elevação da massa tributária recolhida pela União e que também se decompõe por meio do FPM aos municípios. A elevação foi possibilitada pelo crescimento significativo do Brasil nos últimos anos, acompanhado da expansão da carga tributária. Ainda assim o que proporcionou ao município de Catu um incremento considerável em suas receitas mediante o FPM foi um fato pontual e que não se repetira nos próximos anos . O censo 2010 contabilizou que a população de Catu ultrapassou os 51.000 habitantes, fato que o fez mudar de faixa na distribuição do FPM, saindo da faixa 2.0 para a 2.2, crescendo em aproximadamente 40% os valores transferidos este ano. Mas como já ressaltado foi um fato pontual e que não ocorrerá novas mudanças durante esta década, muito provavelmente.(Somente quando a população de Catu alcançar 61.130 habitantes mudará para a faixa 2.4) Desta forma por este motivo não haverá crescimento das transferências. Mas o que de fato preocupa em relação as transferências é que o crescimento nos próximos anos será menor do que se foi observado nos últimos anos. Isto porque apesar do Brasil viver hoje uma situação favorável quando comparado a conjuntura internacional, o crescimento será menor nos próximos anos, tendo como conseqüência uma menor arrecadação tributária da União e assim menor repasse aos municípios. As recorrentes crises que se apresentam corroboram esta expectativa. Assim sendo, a possibilidade de se ter excedentes para manutenção dos investimentos no município por meio do FPM não se sustenta, e de fato se perceberá que o comprometimento do ICMS poderá ser irresponsável com o futuro do município.
O ICMS foi outra transferência, na verdade repasse, que auxiliou na ampliação dos recursos nos cofres municipais. Se em setembro de 2009 o acumulado com ICMS era de R$ 3.387.333,42, em setembro deste ano o acumulado foi de R$ 5.004.907,91. O crescimento do ICMS se deu por dois motivos. O primeiro foi o crescimento do estado em consonância com o país, o que implicou em maior arrecadação com ICMS. O segundo pelo fato de em 2009 o município de Catu ter registrado uma elevação no seu valor adicionado (muito embora tenha sido baixo em 2008. Ressalta-se que para calcular o IPM do município em 2011, usa-se a média aritmética dos valores adicionados nos anos base 2008 e 2009), que representa 75% do índice de participação do município no total do ICMS distribuído pelo estado. De fato o crescimento apontado em 2009 está relacionado a fatores que não são de controle do município. Tanto é que em 2010 o valor adicionado voltou a ficar muito baixo e daí surge a preocupação. Porque os repasses em 2012 e em 2013 já estão de certa maneira comprometidos. Na melhor das hipóteses teremos uma pequena queda nos repasses quando comparado a 2011, imaginando que a arrecadação do Estado cresça.
O valor adicionado, principal componente para os repasses do ICMS, é uma das provas que os esforços do próprio município para ampliar a arrecadação foram débeis. O valor adicionado depende do ritmo da economia, da capacidade de produção, de agregar valor. Toda a economia catuense esta aprisionada ao comportamento da indústria petrolífera, a qual o município não tem controle algum. Não houve estimulo a produção de outros setores, como serviços e comercio que geram maiores valores adicionados.
Se depender da fazenda municipal o problema não encontrará solução. A economia local esta engendrada sob uma estrutura que foge as influencias do governo municipal, de maneira geral. O nível de produção no município atualmente depende fatores exógenos, difícil de mensurar e prever.
Pelo exposto, observando que não há tendência de crescimento nos próximos anos na arrecadação municipal, apenas um crescimento suficiente talvez para recompor a inflação, a contração deste empréstimo, diante deste cenário é altamente perigoso para o município no curto e médio prazo. O beneficio será apenas político no curtíssimo prazo. Toda a capacidade do governo municipal de tentar em algum momento resgatar a economia local de uma possível crise, como a atual, será comprometida, ao mesmo tempo que o próprio investimento que se pretende fazer estará comprometido pela impossibilidade concreta de manutenção. Comprometer 85% do ICMS, as vinculações (sendo 50% do empréstimo), tendo ciência que as demais contas não apresentam sinais de crescimento mais do imprudência é uma irresponsabilidade. Cabe ressaltar, que além desta dívida que se pretende constituir, o município apresenta outras dívidas, que por sinal são elevadas. E esta própria gestão se orgulha de ter “sanado” o problema das dívidas municipais. Até setembro deste ano, só em amortizações da divida publica, o município dispendeu R$ 1.544.413,57 e prevê pagar este ano R$ 2.225.262,00. A atual divida consolidada do município é de R$ 19.148.898,25
O perigo de a TJLP não esta “bem comportada”
Está hipótese é menos perigosa no atual cenário. Mas quando lidamos com coisas variáveis toda a atenção é necessária. A taxa não é pré-fixada, mas baseada na meta de inflação e prêmio de risco, que podem subir ou cair durante o período. Apesar da estabilidade da economia brasileira, num momento de crise internacional, cautela nunca é demais. Um problema inflacionário no país pode elevar ainda mais a dívida do município e não se pode descartar esta hipótese. Vivemos um período de pressão sobre os índices de preços, sobretudo com a forte valorização do Dólar nas últimas semanas que inibem as importações reduzindo a oferta interna de produtos na economia brasileira. A inflação brasileira nos últimos anos foi controlado, sobretudo por meio das importações estimuladas por um Real valorizado através da política de juros elevado. Perder o controle da inflação não pode ser descartado, embora as medidas até o momento adotadas pelo governo tenham se mostrado eficazes.
Veja abaixo as despesas em 120 meses(12 meses de carência), em financiamento de R$ 15 milhões com TJLP(6% a.a) + 5% ao ano, no sistema de amortização constante (SAC):
Por: Magnum Seixas
