Santiago: Disputa Catu e Pojuca perto do fim. Recursos da área podem chegar a R$ 20 milhões anuais

O imbróglio litigioso entre os municípios de Catu e Pojuca parece está chegando ao seu fim, por mais que não se possa afirmar que ocorrerá de maneira serena, e com toda certeza não será. A disputa tende a ganhar novos rumos com a postura adotada pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa do Estado, ao apontar como prioridade, dentre os inúmeros conflitos, o caso envolvendo a disputa dos municípios de Catu e Pojuca pela área industrial de Santiago, assim como as delimitações de Itabuna e Ilhéus. Este último caso tudo indica que se resolverá mediante acordo, por conta das iniciativas visando solução em parceria já tomadas pelos prefeitos dos municípios. Já o caso Catu e Pojuca, com muita dificuldade se resolverá pelo diálogo e deve ter decisão por meio de estudos técnicos, o que não é de se causar estranheza, uma vez que a área em disputa envolve anualmente dezenas de milhões em royalties e impostos, sobretudo o ICMS repassado pelo estado.

Foi decidido em reunião extraordinária, na ultima quarta-feira(6), onde participaram técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia(SEI) e gestores municipais, que a Comissão ira visitar os locais que hoje delimitam as divisas dos municípios. Esta movimentação vem ocorrendo devido a Lei 12.057/2011 sancionada em janeiro deste ano pelo governador Jaques Wagner, onde estabelece a atualização dos limites territoriais municipais.

A disputa entre Catu e Pojuca é antiga e se data da década de 1960. Como já é de pleno conhecimento, o município de Pojuca era distrito de Catu e foi emancipado em 1913. A disputa só passou a existir por um motivo nada elementar: petróleo e gás. A área concentra maior parte dos poços do campo petrolífero de Água Grande, descoberto no fim da década de 1940(um dos primeiros do país) é ainda um dos maiores produtores de petróleo da Bahia, com produção diária superior a 2.600 barris (ainda o campo registra a maior produção histórica de petróleo no Brasil, com mais de 250 milhões de barris produzidos, em mais de seis décadas de atividade). Em 1962, foi instalada naquela região a primeira Unidade de Processamento de Gás Natural do Brasil, denominada de UPGN-Catu. Além desta unidade a região ao longo dos anos passou a abrigar diversas instalações da Petrobras, sendo mais recentemente contemplada com a URGN-3 Bahia (unidade de processamento de gás natural), além de terminais do Gasoduto Cacimbas-Catu.

Não há duvida que seja a maior disputa territorial no estado da Bahia e talvez no país. Estima-se que os valores de direitos municipais, referentes a impostos e royalties somados, alcance anualmente cerca de R$ 20 milhões. Os royalties estão diretamente ligados a produção do campo de Agua Grande e pelas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, sobretudo a Estação de Gás Não-associado e a Estação Rio Ventura. Já o ICMS esta ligado ao processamento de gás natural. Nas seções seguintes será explicado com maior detalhamento como ocorre os ganhos com ICMS, sendo a principal receita daquela área, muito embora, se falem apenas em royalties.

Ao final da década de 90, a disputa se mostrou favorável a Pojuca ao está albergada, mas beneficiada, pela posição politica da atual deputada Maria Luiza Láudano junto ao governo carlista. À época o prefeito de Catu era o Dr. Nardson. Entre informações confusas, falsas ideias de disputas, tapas e abraços, mordidas e assopradas, eleições 2010 e eleições 2012, quem sentiu fortemente a evasão nos cofres do município de Catu foi a população. As receitas dos royalties e ICMS, ao contrario da maioria das receitas municipais, tem um baixo grau de vinculação, o que de certa maneira dá um maior grau de liberdade para a ampliação dos investimentos em segmentos impossíveis de serem beneficiados com as demais receitas, tais como infraestrutura. Ao mesmo tempo, que a liberdade, pode ser um problema, pelos motivos que já é sabido pelo grande público.

Mas objetivamente o que estão disputando? Quais seriam estes valores? E qual o cenário atual da disputa? Vejamos.

Quais são as reais disputas?

- Royalties

Da produção de petróleo do Campo Agua Grande, atualmente, 62% esta sob o território do município de Pojuca. Isto é, dos 13.190 metros cúbicos de petróleo produzidos em janeiro(distribuídos royalties em março¹), 7.860m³ foram produzidos em Pojuca. Em termo de valores, representou em março R$ 132,5 mil, aproximadamente R$ 1,6 milhões em um ano. Veja mapa abaixo mostrando a delimitação do campo e a distribuição dos poços(com base em informações da ANP).

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Ainda assim, a maior parte dos royalties naquela região são oriundos das Instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás. Como é possível observar na tabela abaixo, representaram no mês de março aproximadamente R$ 256,4 mil, ou próximos R$ 3,1 milhões anualmente. Desta forma se somando os royalties da produção do campo de Agua Grande destinado a Pojuca e royalties referentes às instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, chega-se a cifra anual de aproximadamente 4,7 milhões.

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- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)

Embora seja de maior dificuldade demonstrar o quantitativo de recursos obtidos pelo município de Pojuca, em repasses de ICMS, por conta da área de Santiago, estima-se que sejam próximos dos R$ 15 milhões anualmente. Veja no gráfico abaixo a evolução dos repasses para os municípios de Catu e Pojuca entre o período de 1998 e 2010:

Como se delimita o repasse do ICMS?

O ICMS repassado aos municípios pelo estado toma como base o Índice de Participação dos Municípios(IPM) que é calculado a partir da participação percentual do Valor Adicionado(VA) pela economia de cada município no Valor Adicionado total do estado(respondendo por 75% do IPM), mais a participação percentual da população do município, mais a participação percentual do tamanho territorial do municipal, mais uma parte igualitária distribuída aos municípios que não alcança 0,18% do IPM. Desta forma se calcula, por exemplo, o IPM de 2011:

IPM 2011 = {[(VA2009+VA2008)/2]x0,75} + P.população + P.area geográfica + P.igualitária

Assim o IPM de Catu em 2011 é de aproximadamente 0,23. Pois o Valor adicionado de 2008 correspondeu a 0,20% do total do Estado e em 2009 a 0,25%. A participação da população foi de 0,037%, da área geográfica 0,005% e a igualitária a 0,02. Como o estado tem que repassar 25% de todo ICMS arrecadado aos municípios, nos três primeiros meses deste ano repassou R$ 713,7 milhões. Como o IPM de Catu é de aproximadamente 0,23 o estado já repassou aproximadamente R$ 1,7 milhões a Catu.

Mas o que isso tem a ver com a questão de Santiago? Acontece que as unidades instaladas na área geram anualmente elevadíssimo valor adicional aos produtos, sobretudo gás, com o processamento. Por isso, o município de Pojuca tem um Valor adicional de quase três vezes ao do município de Catu. Para melhor entender o que é adicionar valor veja este exemplo hipotético:

Imaginemos que o gás que chega as unidades de Santiago tenha um valor de R$ 0,50 o metro cubico e após processado passe a ter um valor de R$ 1,00. Foi adicionado R$ 0,50 de valor. Agora pressuponha que seja anualmente processados 1,5 bilhões de m³ cúbicos de gás( a capacidade das unidades são de 4,3 milhões/dia), isso irá gerar uma adição de valor(sem retirar os impostos) de aproximadamente R$ 750 milhões. Somente esta adição de valor corresponderia a 0,92% do Valor adicionado total do estado em 2009.

Por este motivo, as maiores perdas para o município de Catu estão relacionadas aos repasses de ICMS referentes as instalações em Santiago. Veja no quadro abaixo a evolução do IPM de Catu e Pojuca. Observe como a participação de Catu era elevadíssima antes das perdas de Santiago. Catu possuía o 6º maior IPM do Estado em 1997. Para efeito de comparação, se Catu mantivesse em 2010 o IPM de 1997(2,42%), seriam repassados em ICMS, somente em 2010, aproximadamente R$ 66 milhões. Muito superior aos quase R$ 5 milhões repassados. Obviamente que esta seria uma hipótese bastante fictícia, uma vez que mesmo com a área de Santiago, o município não conseguiria manter esta participação a nível estadual, tendo em vista o crescimento de outros municípios.

Qual o atual cenário?

Não se pode desprezar o esforço da atual gestão em tentar conquistar esta causa, ao montar uma equipe para se dedicar exclusivamente ao caso. Seria muito provavelmente o maior feito da atual gestão. Contudo segundo informações obtidas pelo Expresso Catuense de pessoas que estão acompanhando o processo a situação que já foi bastante favorável, ganhou contornos desanimadores. A isso se pode sinalizar a ultima visita dos técnicos ao município, não sendo animadora. De fato a situação não é da mais fácil, como já citado, não será resolvida mediante acordo entre as partes como espera a Comissão, pelos motivos acima citados. É muito recurso para quem esta sendo beneficiado abrir mão de parte. A tendência é que a resolução ocorra por meios técnicos e infelizmente os órgãos competentes para tal empreitada já se mostrarão diversas vezes falhos, sobretudo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). A incursão politica sobre o caminho a ser seguido parece ser também importante, mas neste momento menos determinante do que serão os aspectos técnicos. Por este caminho, o politico, o município esta mais fortalecido do que no momento da perda. Seja pelo enfraquecimento do grupo rival, seja pela ampliação do número de entes dispostos a inserir-se no município de Catu ou daqueles que já se inseriram nos últimos pleitos.

Por: Magnum Seixas
¹ O pagamento de royalties possui uma devasagem de dois meses em relação a produção. Desta forma os royalties recebido em março, são referentes a produção de janeiro.

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