Vereador indica medida à prefeitura para diminuir problemas em obras públicas

Medida busca diminuir prejuízos por obras mal executadas. Na foto acima obra resultado de obra
realizada em 2011 na região do estádio, com colocação de meios-fios. Três meses após a conclusão estrutura
estavam completamente deteriorada (Veja Matéria). Foto: Expresso Catuense.

Por: Magnum Seixas

O vereador Índio (PSB) propôs na última terça (07), na sessão da Câmara, que a prefeitura de Catu adote alguns procedimentos que inibam a má conduta das contratadas em obras públicas, assim como na prestação de serviços. Para o vereador a prefeitura deveria, nas próximas licitações, estudar a possibilidade de inserir uma clausula que permita reter até 10% do faturamento das obras contratadas por alguns meses após o fim das obras pelas empreiteiras. Com a medida a prefeitura poderá ter um período para avaliar a real qualidade das obras, especialmente após períodos chuvosos, quando se costuma aparecer os primeiros sinais de erros e má prestação de serviço. A prática de reter valores do faturamento da contratação já é utilizada pelo setor privado.

Ainda no sentido de garantir que a prefeitura não arque com prejuízos por má gestão das contratadas, o vereador indicou que as empresas sejam obrigadas a apresentar mensalmente da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social (GEFIP). O objetivo desta proposta é ampliar as garantias dos trabalhadores terceirizados, ao mesmo tempo, que visa amenizar as ações indenizatórias aos trabalhadores que podem incidir sobre a prefeitura uma vez que ao fazer contratação de mão de obra via empresas terceirizadas para executar serviços ligados a administração municipal a prefeitura passa a ser corresponsável.