Parecer negativo é aprovado por unanimidade e projeto do transporte universitário retorna para a prefeitura

Por: Magnum Seixas

Estudantes terão que esperar mais tempo para que
programa de transporte vire lei.

Todos os vereadores foram favoráveis ao parecer negativo dado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto do transporte universitário, que apontou inconstitucionalidade na redação. Agora o projeto irá retornar para prefeitura para elaboração de novo texto e a partir daí possa retornar ao plenário da Câmara. Conforme já havia sido antecipado pelo Expresso no dia 19 (Veja Matéria), os estudantes terão que esperar mais um tempo para que o projeto que cria o programa de transporte universitário entre em vigor.

A ausência na redação do projeto sobre a origem do financiamento do programa no orçamento motivou o parecer negativo pela comissão. Além das falhas, os vereadores já iriam propor emendas ao projeto, como a inclusão de estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes e a ampliação do limite máximo da renda per capita familiar dos estudantes passíveis ao benefício pelo programa.  

Os vereadores se pronunciaram sobre o parecer negativo, veja abaixo algumas citações:

“Entendemos que o projeto está carente de emendas, algumas aplicações de melhoria, e não podemos em hipótese alguma votar em projeto que está realmente vazio[...]espero que este projeto retorne a esta casa com um conteúdo melhor, que venha atender as ansiedades dos estudantes do nosso município”. Vereador Bem Te vi, membro da Comissão de Justiça e Redação

“Em conversa com o relator do projeto já aqui na sessão passada eu pedi que incluísse também os cursos técnicos e me posiciono favorável ao parecer do projeto. Que venha com as emendas, com as correções, que venha contemplar esta casa e os estudantes universitários”. Vereador Enéas Medeiros

“Eu que fui o relator desse projeto gostaria de parabenizar o executivo municipal, pois pela primeira vez no município existe um projeto para o transporte universitário[...] Os erros aconteceram, mas são coisas pequenas, tipo de onde vai sair o dinheiro para este financiamento destes ônibus, para financiar o custeio para este transporte[...] Já tinha até conversado algumas coisas com o secretário de administração, com o prefeito e com o advogado da prefeitura, e pedi a eles para que mandem o mais rápido possível, pois o projeto requer uma coisa rápida. Devolva a Câmara para que a gente possa está remetendo ao plenário”. Vereador Índio, relator do projeto.

“Essa casa mais uma vez reafirmou e demonstrou aqui sua independência quando se posicionou pela inconstitucionalidade do projeto de lei [...] Em função da urgência a administração não teve o devido cuidado e enviou para cá [...] houve um acerto na reunião que aconteceu aqui no plenário desta casa com os estudantes e ficou acordado que antes do projeto ser encaminhado para esta casa legislativa que haveria de se formar uma comissão com representantes dos estudantes, da Câmara de Vereadores e da Prefeitura para discutir, elaborar, formatar, para que ele já viesse para cá redondinho [...] A administração se descuidou neste aspecto e enviou pra cá sem cumprir isso que foi combinado. Então, para mim, este foi o motivo do projeto ter vindo pra cá com estas inconsistências e com essas falhas”. Vereador Adilson Mota, presidente da Câmara.