Eleições 2012: O que pode ou não nesse domingo

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia da eleição é proibido usar auto-falantes e amplificadores de som ou realizar comício, caminhadas ou carreata.

Também é proibido fazer boca de urna e divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, por meio de publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou anúncios em vestuários.

USO DE CAMISETAS E ACESSÓRIOS

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada no uso de camisas, bonés, broches ou dísticos e pela utilização de adesivos em veículos particulares.

MANIFESTAÇÕES

É proibida a manifestação coletiva. No dia da eleição é cada um por si, de forma individual e silenciosa.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

A proibição da venda de bebidas alcoólicas, na chamada Lei Seca, no dia das eleições, que ocorrem no próximo domingo, não é uma determinação federal. Cada Estado define as suas regras. A Bahia decidiu liberar este ano, mas o Juiz Eleitoral de cada cidade pode decidir pela proibição ou não.

CELULAR

No recinto da mesa de votação o eleitor não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomuicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. 

SANTINHOS

Fica proibida a distribuição de santinhos ou de qualquer material impresso, mas o eleitor pode levar a "cola" ou o santinho para votar.

TRANSPORTE DE ELEITORES

É proibido o transporte gratuito oferecido por candidatos. A prática configura crime eleitoral.

PRISÕES

No dia da eleição e até 48 horas depois ninguém pode ser preso, salvo se em flagrante.

Desobedecer às normas consiste em crime eleitoral, com penalidade de detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR, que equivale a R$ 5.325 e R$ 15.975 respectivamente.

Fonte: TRE-MG

Por: Romisson Silva