Demissões após as eleições na Prefeitura de Catu podem ser questionadas na justiça
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| A legislação impede demissão de servidores durante o período eleitoral, mas tem ocorrido em Catu |
Cabe ressaltar que pouco tempo antes do período eleitoral a prefeitura encaminhou a Câmara projeto de lei 116/2012, criava e aumentava o número de cargos comissionados. O projeto foi aprovado na Câmara e funcionários foram nomeados. Passada a eleição a gestão alega que é preciso cortar gastos, como foi proferido em rádio local, onde a atual prefeita do município informou que demissões poderiam ocorrer para manter em equilíbrio as contas municipais. Para os funcionários demitidos as demissões estão relacionadas a retaliação eleitoral.
Os casos ocorridos em Catu não são isolados. Em diversos outros municípios as demissões nas prefeituras cresceram, especialmente naqueles onde os resultados não foram favoráveis aos atuais gestores. Contudo, em muitos municípios o Ministério Público entrou com ações para invalidar as exonerações, sendo acatada pela justiça.
A legislação impede que demissões sejam praticadas durante o período eleitoral (três meses antes do pleito eleitoral até a posse do novo prefeito eleito), justamente com o objetivo de impedir a perseguição política. Conforme previsto no art. 73, caput, inciso V, da Lei nº 9.504/97, é proibido a agentes públicos "[...] demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
Veja abaixo alguns relatos de leitores ao Expresso Catuense:
"A sugestão de matéria consiste na demissão em massa dos servidores da prefeitura municipal de Catu, em todas as áreas (educação e cultura, saúde, assistencia socia...) Essas demissões são ilegais perante a justiça eleitoral visto que o administrador não pode admitir nem demitir servidores 3 meses antes às eleições e até a posse dos eleitos!!! As demissões foram feitas sem aviso prévio, sem explicação e tem indícios de perseguição política! A promotoria já está ciente do fato, e segue com as investigações. Mas a população não!!
Ajudem esses servidores injustiçados. Reforcem e investiguem essas irregularidades. Isso é crime eleitoral.
Obrigado." 19/10/2012
"Porque o Expresso não veiculou nada sobre a coação sofrida pelos funcionários concursados e contratados da prefeitura durante a campanha pela prefeitura de Catu? É um fato que todos sabem que houve, tanto é que está havendo demissões em massa dos contratados e os concursados que manifestaram a preferência pelo candidato eleito o Sr Geranilson estão sofrendo diversos tipos de represálias." 21/10/2012
