Disputa Catu x Pojuca: Novo prefeito segue linha da atual administração
A linha do acordo com o município de Pojuca vinha sendo
adotada, na verdade, aceita pela atual administração, após inúmeras incursões jurídicas.
A conciliação passou a ser a linha proposta por deputados que compõe a Comissão
De Assuntos Territoriais em função das dificuldades que envolvem o processo,
especialmente na demarcação dos reais limites entre os municípios. Ainda em
2011 opinou o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), após visita a área em
conflito, “Podemos constatar nessa visita que as dúvidas são
insanáveis, portanto, a solução mediante acordo é a melhor saída para
resolvermos o impasse”.
O acordo têm sido a forma mais fácil de resolver um problema
classificado como delicado e complexo pelo departamento jurídico da prefeitura
de Catu.“O assessor jurídico do município, Itamar Lobo, comemora o avanço do
debate sobre o tema, que considera bastante complexo e minucioso. Segundo
Itamar, existem pontos controversos no mapa elaborado pela SEI que precisam ser
consensualizados”, destacou o site oficial da prefeitura de Catu em junho de
2011.
A atual administração não poupou esforços para
reaver as terras transferidas em 1998 e o assunto passou a ter maiores avanços
em 2011, quando a Comissão de Assuntos Territoriais passou a avaliar a questão.
Contudo o assunto voltou a travar. O tom dado pela atual administração de Catu
sempre foi de reaver as terras por completo, entendendo que a transferência das
terras se deu de forma equivocada, conforme afirmou a prefeita Gilcina Carvalho
ano passado, “Transferiram nossas terras para Pojuca
com base em critérios técnicos equivocados quando a SEI fez a demarcação no
final dos anos 90. A empresa que contratamos para elaborar um laudo, observando
antigas demarcações, prova que fomos prejudicados. Assim, retomar as terras que
pertencem ao município é uma questão de justiça e espero que aconteça logo,
pois agora estamos respaldados por uma lei estadual”.
Não há versão oficial da atual administração sobre
a defesa de um possível acordo, embora os ruídos nos últimos meses fossem de
encontro a esta alternativa, em consequência do pouco avanço jurídico.
A questão é que acordo depende da aceitação das duas partes envolvidas: Estaria o município de Pojuca disposto a abrir mão de metade (ou de qualquer outra parte) do que recolhe atualmente para evitar que o processo continue se arrastando? Acho difícil.
Outra questão 2: Um acordo dessa natureza, levaria em questão as perdas históricas (desde 1998) para o município de Catu, ou se contentaria em passar apenas a receber a partir de um possível acordo? Seria justo para Catu se de fato sempre teve direito?
Outra questão 3: Como ficaria a demarcação das terras (as linhas imaginárias) entre os municípios, quando o foco passa a ser somente o financeiro e não a questão física?
Esta terceira pergunta é importante, uma fez que novas disputas podem vim a ocorrer entre os municípios se as delimitações territoriais não forem bem definidas. Novas instalações industriais podem aparecer na localidade (como apareceram nos últimos anos), novos poços de petróleo podem entrar em produção (como apareceram nos últimos anos), entre outras questões.
E de fato não dá para falar em resolução do problema apenas financeiramente, sem resolver os reais limites territoriais. Uma questão como essa não pode ser resolvida pelas facilidades, mas por justiça, em que ambos os envolvidos tenham seus direitos preservados. Obviamente que há formas de buscar os reais limites dos municípios, com estudos bem apurados, com documentos e outras fontes históricas. Como nível de institutos de pesquisas de alta qualidade e capacitação disponível atualmente no Brasil (entre eles o próprio IBGE) afirmar que é "insanável" as reais demarcações passa a ser um argumento em busca da facilidade. São cerca de R$ 20 milhões anuais em disputa.
Há não ser que haja pressão politica para o acordo, seria inocência achar que Pojuca abrirá mão dos recursos recebidos atualmente e deixar de se estender o processo na justiça (com a confiança que a mesma sempre teve da vitória).
Essa é uma questão que deve ser resolvida de forma técnica e não política.
Encarar esta disputa apenas como financeira será um erro que não será apagado da história do município.
Encarar esta disputa apenas como financeira será um erro que não será apagado da história do município.
Por:
Magnum Seixas
