Polêmica: Candidatos a vereador usam nomes de órgãos públicos e entidades
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| Imagem Ilustrativa. |
Diversos candidatos na eleições
municipais em Catu estão fazendo referência em seu nome de candidatura a órgãos e
entidades públicas e coletivas de interesse público, onde trabalharam ou
prestaram serviços. Está sendo muito comum encontrar nomes como “Fulano do
Social”, “Fulano do Sindicato”, “Fulano da Prefeitura”, "Fulano do Hospital" entre outros. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) a associação poderia levar o eleitor a acreditar
que, caso, eleito, aquele candidato facilitaria a obtenção de benefícios junto
aos órgãos para quem votou nele. Mas do que uma
questão legal se trata de uma questão moral. Ao se utilizar da função pública
em que atuou, com uso de recursos públicos, para promoção pessoal.
Polêmicas pelo país
foram geradas a partir dessa situação. A Constituição
Federal e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome,
símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades públicas
em suas campanhas eleitorais. No dia 23 de julho a AGU informou que vai recorrer à Justiça para impedir que candidatos a
vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais de outubro associando
seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais.
Existem
candidatos que ocuparam cargos de secretárias, direção de sindicatos,
coordenação de órgãos do governo do Estado ou mesmo funcionários da prefeitura.
A questão é que ao ter feito “realizações” com estas ocupações, estas pessoas
estavam apenas cumprindo o trabalho remunerado pelo governo, não se trata de
realizações particulares. Desta forma, intencionalmente na maioria dos casos, ao
fazer alusão ao órgão que ocupou, pode levar o eleitor a avaliar o trabalho no órgão
publico como uma atividade particular. Em alguns casos candidatos faziam em
quanto funcionário público distribuição de cestas básicas, sementes, remédios, entre
outras atividades da assistência social do governo.
No âmbito municipal
e estadual ainda não existe nenhuma movimentação para impedir o uso do nome dos
órgãos públicos em candidaturas.
Por: Magnum
Seixas
