Catuenses reclamam do atendimento nos bancos e cobram fiscalização
Nos
últimos dias leitores entraram em contato com o Expresso Catuense com
reclamações aos serviços bancários no município de Catu. Esta é uma reclamação
antiga dos moradores que não vem sendo respeitada a Lei dos 15 Minutos. Em
Catu, a lei que obriga as agências bancárias a realizarem o atendimento dos
clientes em até 15 minutos já esta em vigor desde o ano de 2005 e foi de
autoria do vereador Adilson Mota. Segundo
esta lei, ninguém pode esperar mais de 15 minutos em fila de bancos e prevê
punições, advertências, multas e até cassação do alvará de funcionamento dos
estabelecimentos em caso de seu descumprimento.
De acordo com o vereador Adilson, autor da lei em
Catu, “A lei existe, está faltando seu cumprimento. É dever da prefeitura
divulgar a lei, e, sobretudo, fiscalizar para que as agências respeitem os
cidadãos catuenses. Infelizmente, de fato a lei nunca foi respeitada no
município, por conta da negligência e falta de fiscalização da prefeitura".
Ainda segundo o vereador, no ano de 2008 aconteceu uma audiência juntamente com
o Ministério público, onde ficou acordado que a prefeitura iria fazer a
divulgação da lei e fiscalizar as agências bancárias. Já os bancos teriam que
instalar máquinas para registrar o horário de início e fim do atendimento ao
cliente. A divulgação da lei até que aconteceu durante um período, mas a
fiscalização que é o mais importante nunca ocorreu.
Em municípios onde realmente a lei é aplicada
diversas agências foram alvo de fiscalização que resultaram em multas por não
cumprimento da lei, inclusive, em alguns casos, como em Salvador, agências
bancárias reincidentes chegaram a ser fechadas até que se adequassem a
legislação.
Por: Magnum Seixas
