Prefeitura de Catu prorroga prazo para adesão ao refinanciamento de dívidas com o município
A
prefeitura de Catu prorrogou até 29 de junho o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município, com pagamento
à vista e descontos que podem chegar a 100% no acumulado de juros e multas. O
programa entrou em vigor no dia 03 de maio e teria prazo de 30 dias para adesão
dos contribuintes. Segundo o Diário Oficial, a prorrogação se deu para
possibilitar uma maior campanha de esclarecimentos aos contribuintes do
programa e garantir tempo hábil para adesão.
O REFIS Catuense
O parcelamento das dívidas pode ser feito em até 36 vezes,
incluindo descontos nos juros e multas que podem chegar a até 100% do valor no
caso de pagamento à vista, se a divida for quitada com até o dia 29 de junho.
No caso de parcelamento, a taxa de juro mensal cobrada poderá variar de 0,5% a
1,0% ao mês, a depender no período de parcelamento. No caso de parcelamento
existe também a possibilidade de se obter descontos entre 60% a 70% sobre multas
e juros acumulados. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas
e de R$ 150 para as pessoas jurídicas.
Por: Magnum Seixas
