Em nota, Prefeitura afirma que 86% dos professores em Catu recebem acima do Piso Nacional e que o novo Piso será adotado retroativo a janeiro

Na semana passada, durante a paralisação dos professores em Catu, o Expresso Catuense entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Catu para obter informações acerca das reivindicações dos professores municipais, como o Piso Nacional e Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. Na tarde de ontem (19), a prefeitura encaminhou nota ao Expresso Catuense respondendo os questionamentos feitos.

Segundo a prefeitura, atualmente quase 86% dos 355 professores do quadro efetivo do município recebem acima do Piso Nacional,quando somado o vencimento básico, mais as vantagens e gratificações. Informou também que já esta realizando estudo para adequação do vencimento base dos professores em Catu ao Piso Nacional, que será adotado retroativo a janeiro. Quanto a indagação sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) não obtivemos respostas na nota, apesar de na nota a Prefeitura apresentar um modelo adotado de progressão salarial. O PCCV é uma reivindicação antiga dos professores em Catu.

Veja abaixo, na integra, nota encaminhada pela Prefeitura de Catu ao Expresso Catuense:

Em relação aos questionamentos sobre os salários dos professores municipais, a Prefeitura de Catu esclarece:

O quadro do magistério municipal de Catu está distribuído numa progressão de avanço horizontal que compreende 15 níveis salariais. Um professor que leciona na educação infantil e ensino fundamental I (1ª à 4ª série), tem como salário inicial no nível 1- R$ 622,00 (20 horas) e salário final no nível 15 - de R$ 1.039,03 (vencimento básico, acrescido ainda de vantagens e gratificações que elevam o salário).

Um professor que leciona no ensino fundamental II (5ª à 8ª série), tem como salário inicial no nível I – R$ 630,00 (20 horas) e salário final no nível 15 – R$ 1.048,90 (vencimento básico, acrescido ainda de vantagens e gratificações que elevam o salário), correspondente a 20 horas semanais de trabalho.

O quadro permanente (efetivo) do magistério municipal tem hoje 335 professores, sendo que desses, 288 (equivalente a 85,98%) percebem salários acima do Piso Nacional do Magistério. Existem situações específicas que serão adaptadas aos valores definidos em lei.

A Prefeitura sempre esteve e está disposta a cumprir a lei. A gestora, educadora com serviços prestados à microrregião, reconhece a importância do trabalho docente e tem se empenhado para melhorar as condições do sistema de ensino do município.

No ano de 2011, foram gastos 63,7% com o pagamento dos profissionais da educação na folha do FUNDEB.

Total de professores efetivos e contratados: 480

Ao longo da gestão, cerca de 130 professores receberam bolsa incentivo de 50% para cursarem graduações em nível superior de Pedagogia e outras licenciaturas.

São oferecidos cursos de formação continuada para os professores que atuam na rede, e a partir da carga horária de 80 horas (de cursos) dá direito ao recebimento de 10% sobre o vencimento básico, a título de incentivo de aperfeiçoamento profissional.

Houve a construção de forma democrática com a representação da categoria, das novas propostas do Estatuto do Magistério Público Municipal e novo Plano de Carreira do Magistério, contemplando vantagens para os professores, as quais se encontram no Setor Jurídico da Prefeitura em análise.

Ao longo do atual governo foi concedido aumento salarial para os professores com pagamentos rigorosamente em dia.

Foram realizados investimentos em capacitação profissional, proporcionando melhores condições de trabalho aos professores, tendo em vista os investimentos aplicados na infraestrutura física e tecnológica das escolas.

Aquisição de material didático e jogos educativos específicos para a educação infantil.

Implantação de laboratórios de informática, visando a democratização do acesso às novas tecnologias.

No ano de 2011, 100% dos professores receberam seus salários em dia e acima do Piso Nacional do Magistério (professores efetivos e contratados).

Os professores do magistério público municipal só interropem as suas atividades por ocasião de paralisações nacionais. Não houve nessa gestão paralisações unicamente municipais.

A Prefeitura de Catu já está fazendo levantamento para adequação do novo piso salarial nacional dos professores da educação básica que é de R$ 1.451,00 para carga horária de 40 h / semanais de trabalho, retroativo a janeiro de 2012, em cosonância com a Lei Federal n° 11.783 de 06/07/2008, considerando o julgamento do STF da ADI n° 4.176/DF.

O Piso Nacional do Magistério (PNM) está vinculado a uma carga horária de 40 horas semanais.

O novo PNM 2012 entrará em vigência a partir do próximo mês, portanto, os professores municipais não percebem atualmente valores inferiores ao piso em vigor (R$1.187,00).