Renegado Afro-Descendente
Há atualmente um debate acerca da inclusão da história das populações afro-descendentes na educação básica, arregimentado pela LDB de 1996, e fundamentada e “aplicado” pela Lei 10639 que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Todo esse debate vem sendo construído no sentido de ampliar uma leitura histórica que encara, ainda, não obstante a lei 10639, a história numa perspectiva monocultural, permeada por uma historia eurocêntrica, centrada nos grandes líderes e batalhas ficando a último plano e em posição de subalternidade os debates sobre a história do negro e do índio, os quais, geralmente, quando são abordados, caem em uma desqualificação enquanto agentes históricos e contribuintes da nossa realidade multicultural, principalmente, também, em relação ao processo de resistência ao regime escravocrata.
Esse texto está sendo escrito devido a comentários oriundos da ultima sessão (01/11/2011) da Câmara de Vereadores, na qual o excelso Presidente e demais excelências compactuando com o mesmo qualificou as manifestações afro-religiosas como diabólicas. Questões, portanto, devem ser levantadas, apesar de sabermos a fama do anti-constitucionalismo dos Excelência: como um sujeito que representa o povo, no seu sentido mais amplo, profere um comentário desse? Como um sujeito, advindo de uma sociedade completamente multiculturalizada não se enxerga fazendo parte do processo de composição da mesma? As respostas, logicamente, já estão dadas. Mas ainda assim, é necessário se tecer um comentário sobre o que foi dito.
O Estado é “laico” e ampara o culto a qualquer religião. O famoso Art. 5º, inciso VI, diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”. Neste sentido, o comentário do excelentíssimo só mostra a não eficiência de lidar e/ou interpretar o arsenal legislativo que têm em mãos. Para além disso, o comentário tem um cunho moralista de combate ao outro, sem fundamento algum. O que está sendo posto aqui não é uma requisição de adoração aos cultos afro. É sim, a obrigatoriedade de, enquanto agente público RESPEITAR, qualquer que seja o credo, cor, gênero, opção sexual e mais.
Em se tratando dos terreiros de candomblé, os mesmos se constituíram enquanto palcos de resistência e preservação de uma identidade daqueles que foram arrancados da África, por pessoas as quais compactuavam com a mesma ideia do grandessíssimo presidente. Ou seja, um discurso no qual a ideia de raça está envolta tanto pelo aspecto cultural, de forma mais explicita – nosso caso –, enquanto a questão biológica aparece de forma mais cifrada e camuflada. Neste caso, um não se reconhecer enquanto parte da história dos afro-descendentes.
O debate e aplicabilidade das reformas curriculares postos no início do texto são fundamentais, portanto, para que futuramente, espera-se que em breve, um discurso tal não seja reproduzido. Ainda mais advindo de alguém que deve supostamente respeito á toda a população, porém ESBARRA e renega aspectos de sua própria cultura.
