Homoafetividade e crimes de ódio: o casal incompatível
1899. Um ano marcante no sentido de implantar no Brasil a República, não obstante ter sido construída sem a participação da população. Em resumo, um dos pontos positivos da proclamação do sistema republicano foi a separação entre a Igreja e o Estado, ou seja, um Estado laico no qual as decisões e os pensares religiosos não interfeririam na tomada de atitudes políticas.
Aproximadamente 112 anos após a proclamação da República as coisas parecem não funcionar muito bem, devido a capacidade de mobilidade dos meios religiosos e de sua articulação nas tomadas de decisão. Principalmente devido ao número de religiosos, que no final das contas são também eleitores.
O que acabo de afirmar tem o objetivo de fazer referência às manifestações religiosas da ultima terça-feira (dia 1ª) em frente ao Congresso Nacional contra a criminalização da homofobia. Ou seja, contra a PLC-122, que criminaliza a homofobia e está em tramitação no Senado. A mesma é denominada no meio evangélico de "lei da mordaça". O projeto prevê punições para uma série de preconceitos e discriminações que envolvam lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Há um severo problema na manifestação, ao meu ver, que é a tentativa de impedir que os princípios constitucionais amadureçam. Um agravante ainda maior é que os lideres religiosos são também eleitores (como não poderiam deixar de ser) e, têm um poder de barganha excepcional para negociar, principalmente, nos períodos eleitorais: o voto de seus fiéis. Tal situação proporciona, diante do fascínio que o poder exerce sobre os candidatos de carreira, uma situação de subserviência na relação entre as duas instituições. Entre as duas forças. Já não aconteceu em Catu?!!
Acredito que a interferência moralista que rege nossa sociedade não pode sobrepujar os debates acerca da criminalização dos crimes de ódio, bem como sua criminalização uma vez que a intolerância vem motivando violências cada vez mais espantosas. Não podemos permitir que aqueles que se acham a maioria tradicionalista sobrepujem a liberdade de escolha e expressão corporal daqueles que buscam meios “alternativos”, digo: um estilo de vida fora dos “padrões” tradicionalistas de viver suas vidas. As pessoas são livres para fazerem suas escolhas religiosas e de orientação sexual, entre outras. De tal modo, essa liberdade jamais pode ser violentada.
O Estado não é laico coisa nenhuma. Ele apenas tem caminhado muito lentamente em direção ao que pensamos ser laico. Agora, mais um passo está prestes a ser dado.
Por: Rafael Rosa
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