Denúncias sobre irregularidades na Câmara terminarão mais uma vez sem punição
Além de devolver os recursos usados de forma indevida é desejo de todos que estes indivíduos não possam mais retornar a política, que sejam cassados e se tornem inelegíveis.
Parece utópico, mas isso é possível sim. Basta seguir bem a cartilha burocrática e querer de fato que isso ocorra.
Assistimos a mais um desses episódios em Catu, em 2012, quando de fato a punição para a irregularidade não foi a esperada.
Me refiro ao caso dos combustíveis envolvendo o então ex-presidente da Câmara, o vereador Nego. Sabemos que a punição não foi a satisfatória. Por dois motivos:
Primeiro. O então vereador apenas recebeu uma multa e terá que ressarcir R$ 75 mil aos cofres municipais. Mas nada impactou sobre o mandato e sua continuidade na política.
Segundo e mais importante. Todos os que praticaram ou colaboraram deviam ser punidos e não somente Nego, como já ocorreu em outros municípios onde vários vereadores tiveram punição, só que ainda mais rígida, com a perda dos seus mandatos.
No fundo todo episódio serviu apenas para uns poucos colherem os frutos da produção de outros, sobretudo. E na linguagem popular: Sair como ‘Porretão’. Afinal poucas pessoas sabem o que aconteceu por detrás de tudo.
Naquela oportunidade foi um momento de aprendizado.
Contudo, um erro, assim considero se a atual situação não culminar na perda do mandato e na inelegibilidade, seria proposital. Por quê?
É importante saber que a forma mais fácil de tornar um político inelegível é ter suas contas comprometidas, especificamente reprovadas pelo Tribunal de Contas (e em seguida pela Câmara). E a forma mais viável de cassar o mandato é via as consequências de uma ação da justiça, por meio de investigação do Ministério Público. CPI é conversa fiada!
Para que ambas as coisas aconteçam é preciso ter os elementos que esclareçam e comprovem as irregularidades. Além disso, é necessária a insistência e o propósito de que a coisa aconteça, pressionando os órgãos capazes de aplicar ou instigar as punições.
Vamos e voltamos
Por que Nego não ficou inelegível?
Simples. Porque a denúncia feita não comprometeu em nada suas contas, que já haviam sido aprovadas. A denúncia foi dada entrada em novembro de 2011 e julgada em setembro de 2012 (10 meses depois) – já as contas da Câmara na presidência dele havia sido avaliada em dezembro de 2011.
Levando este cronograma a cabo, se a denúncia somente for feita em março ou depois o julgamento ocorrerá apenas em 2014 (E Olhe lá!). Já as contas serão avaliadas ainda este ano.
Cabe ainda ressaltar que uma das denuncias é praticamente idêntica a feita contra Nego – no caso dos combustíveis – muda-se apenas nomes e valores (maiores inclusive).
Corremos o mesmo risco agora. A denúncia pode até sair, mas devida a lentidão, poderá ser avaliada após a análise das contas da câmara.
O que resultaria novamente em mais uma multinha que nunca será paga (Veja matéria onde mostra que dívidas de políticos com multas e ressarcimentos com o município de Catu ultrapassa R$ 1 milhão).
Obviamente que já existem elementos e informações suficientes para uma grave denúncia.
Essa conversa de que se precisa juntar tudo é escorregadia. Uma leniência que incomoda a todos que esperam muito mais do que retórica.
Se novas irregularidades forem surgindo, abrem-se novas denúncias. O que de fato é bem mais eficaz do que dar entrada de uma única vez em várias denúncias – pois se tornará um processo só.
O problema então, de virar único processo, é que alguns elementos apresentados podem ser de fato irregulares e outros não. Sendo um único processo, poderá ser avaliado como “Procedente Parcial”, assim como foi com a denúncia de Nego, isto é, um caso se confirmou outro não.
O ideal é ter varias entradas de denúncias. Uma para cada caso. E não todas conjunta. A experiência mostra isso.
Ainda assim, além da denuncia no Tribunal é preciso pressionar a promotoria. Esta, que por sinal, até o momento nada fez com a denúncia já julgada pelo TCM.
É quase unânime a opinião de que a atual situação tem todas as condições para uma punição severa e que seja exemplar. Isso ocorrendo, podemos afirmar que mudanças de fato estão sendo implantadas.
Quem aceitou e se beneficiou do título de “Paladino da Moralidade” que o honre e não fique buscando insinuações de que não somente lhe cabe.
Acompanharemos de perto, pois créditos desta ação deve receber quem de fato for determinante. E que os resultados sejam os de punição exemplar. Caso contrário haverá sim responsáveis pela impunidade via a negligência disfarçada.
