Remover comerciantes e aplicar lei serão desafios para a Prefeitura. O Expresso resgatou alguns casos polêmicos em Catu

Por: Magnum Seixas

Nesta terça (29), o Expresso trouxe uma reportagem relacionada ao aviso da retirada pela prefeitura de uma barraca de vendas, localizada próximo ao SAAE, na Aruanha (Veja Aqui). A matéria teve grande repercussão e no mesmo dia foi parar no Top List do Expresso, como a mais lida da semana. Os comentários também ganharam as redes sociais.

Inúmeras famílias catuenses sobrevivem de atividades
de rua. Encontrar alternativa é o desafio.

Diversas questões chamaram a atenção do público. Em especial o desafio assumido pela gestão, como foi exposto em nota pelo secretário de infraestutura, José Seles, “A atual gestão tem interesse em regularizar a situação desordenada da ocupação do solo, cumprindo assim a Lei Municipal”.

A questão do uso do solo é polêmica e diversos conflitos para aplicar a lei poderão surgir. Afinal, o tratamento ao se aplicar a lei deve obedecer aos princípios da isonomia, ou de outra forma, não poderá haver distinção com pessoas em igual situação: “O pau que dá em Chico, dá em Francisco”. E surge daí o desafio.

Estrutura de proteção de uma área sem construção
em pleno comércio ocupa quase metade da calçada.

Em Catu, existem atualmente diversas pessoas utilizando o espaço público, muitas vezes em negócios familiares, para comercializar mercadorias. Difícil será encontrar um bairro onde não se veja uma barraca ou outro tipo de instalação em calçadas, praças, escolas e prédios públicos, pertencentes as mais distintas esferas do poder.

Em uma cidade marcada pelo desemprego e pela pobreza o dilema está posto: Como aplicar a lei sem pôr estas famílias em situação vulnerável?

Outra questão: Quando fugir a jurisdição municipal, os gestores acionarão o Ministério Público e os órgãos responsáveis?

O problema se amplia se a lei do uso e ocupação do solo for levada em sua plenitude, como em relação aos novos loteamentos que estão surgindo, ocupação desordenada das margens dos rios, entre outros aspectos.

Diante deste desafio, o Expresso resgata situações, algumas muito antigas, mas que estão em discordância com a lei em suas premissas básicas. Confiram:

1 - Comércio Ambulante

Em 2012, a administração municipal, a pedido, sobretudo, dos empresários locais, impôs a retirada dos ambulantes do comércio os conduzindo para uma outra área, também irregular (veja foto abaixo). O local também já abriga, praticamente sobre as pontes, pequenas construções comerciais em uma nítida situação desordenada. Mesmo com a medida, diversos comerciantes continuam pelo comércio, em portas de bancos, lojas, ponto de táxi e outros estabelecimentos. Há quase um ano o secretário Seles, então vereador, havia respondido a um comentário de um internauta no Facebook sobre o assunto: “Basta que a administração municipal faça cumprir o Plano Diretor Urbano. Uso e ocupação do solo. É lei, Que todos tenham conhecimento sobre seus direitos e deveres em relação ao uso do espaço público. Como escrevi no comentário anterior, por reinteradas vezes encaminhei ofício ao pode executivo, inclusive na sessão do dia 08/05/2012, solicitando providências para acabar com essa bagunça no comércio da cidade”.

2 – Ocupação irregular das margens dos rios

Uma das mais gritantes irregularidades observadas ao longo dos últimos anos em Catu é a ocupação das margens do rio que dá nome a cidade. O público alvo, diferentemente dos comerciantes ambulantes, possuem outro padrão de renda. São estabelecimentos comerciais e residências praticamente com suas construções dentro do rio. As imagens abaixo mostram esta realidade na localidade entre o Comércio e o bairro da Rua Nova, às margens do Rio, totalmente ocupada num período de 10 anos. A faixa do rio que corta a cidade, especialmente no Centro, está praticamente toda ocupada por construções, iniciadas nos últimos anos. Alguns gestores alegaram que não é de responsabilidade do município, mas nenhuma ação foi tomada junto as autoridades responsáveis para inibir uma situação hoje fora de controle.

Construções estão praticamente dentro do Rio Catu