Processo Seletivo Catu: Com mais de um ano de cancelado inúmeras pessoas ainda têm dificuldades para ter o dinheiro da inscrição de volta

Em outubro de 2010 a Prefeitura Municipal de Catu abriu um Processo Seletivo Simplificado para ocupar o quadro de vagas temporárias da instituição. Ainda em dezembro de 2010, após uma série de erros, o processo seletivo foi cancelado. Uma celeuma foi criada em torno do processo seletivo. Em 2011, carros de som e rádio local divulgaram informações que a Prefeitura estaria realizando a devolução dos valores pagos pelas inscrições. Contudo inúmeras pessoas que haviam efetuado o pagamento, especialmente direto a empresa Seleta, responsável pela realização do processo seletivo, não conseguiram ter o dinheiro de volta. As informações não oficiais que circula é que a empresa não havia efetuado a devolução dos valores das inscrições. Porém, em nota pública divulgada em seu site no dia 17 de dezembro, a empresa Seleta, informou que todo o dinheiro arrecadado com inscrições havia sido devolvido a prefeitura de Catu.

O Expresso Catuense foi o primeiro meio de comunicação a informar o cancelamento do processo seletivo ao público, ainda em janeiro de 2011, quando os inscritos não tinham conhecimento do cancelamento e a dúvida e questionamentos pairavam. Naquele momento, já confirmado o cancelamento e a dificuldade para devolução das inscrições realizadas juntas a empresa responsável, a versão oficial da prefeitura era de que o setor jurídico estava resolvendo o impasse. Passados quase um ano, inúmeros leitores continuam entrando em contato com o Expresso Catuense buscando informação sobre o processo seletivo.  Veja um questionamento de leitor feito em fevereiro de 2012:

“Gostaria de saber se vocês sabe quando a prefeitura de catu vai devolver o dinheiro do concurso que não foi realizado poderia fazer uma matéria sobre este fato pois foi muitas pessoas que se inscreveu e tem muito dinheiro em jogo e pessoas que se sacrificou para conseguir o dinheiro da inscrição. alega a empresa seleta que era responsavel pelo concurso que o dinheiro esta depositado na conta da prefeitura que não devolveu até a presente data. obrigado.”

No dia 16 de fevereiro deste ano, o Expresso entrou em contato com a prefeitura para ter informações de como andava a situação do processo seletivo.  O Expresso questionou: “Quantos candidatos já tiveram os valores devolvidos das inscrições do processo seletivo cancelado e quantos ainda devoluções estão pendentes? Existindo pendências, a quais fatos estão atribuídas? Existe previsão de devolução das pendentes?”

Até o momento nenhuma resposta foi encaminhada ao Expresso Catuense. Mas no último dia 19, no site da prefeitura foi publicada uma nota onde informam que haverá a devolução do dinheiro para aquelas pessoas que apresentarem o comprovante do depósito na conta corrente da Prefeitura no Banco Bradesco. Ou seja, o impasse continuará quanto aos inscritos junto a empresa Seleta. Veja a nota da prefeitura na integra:

A Prefeitura de Catu avisa que devolverá os valores pagos pelos candidatos que se inscreveram no Processo Seletivo constante do Edital nº 01/2010, datado de 3 de Novembro de 2010.Para reaver o valor, o candidato terá que apresentar o comprovante do depósito na conta corrente 46.928-9, agência 3020-1, banco Bradesco, que foi aberta exclusivamente para receber os valores correspondentes às inscrições das diversas funções constantes do edital acima referido.O candidato deverá, também, preencher um requerimento solicitando a devolução do valor correspondente à função para a qual se inscreveu.Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 08002842445 e no site da Prefeitura de Catu, no qual estarão postados todos os procedimentos, incluindo o formulário online, necessários para que os candidatos possam concluir os processos que assegurem a devolução dos valores pagos àqueles que formalizarem suas solicitações.Através do e-mail pmc.gab@hotmail.com qualquer dúvida poderá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Catu.

Acompanhe a história do Processo Seletivo

A Prefeitura Municipal de Catu cancelou o processo seletivo aberto em 29 de outubro de 2010. Uma série de erros  provocou o cancelamento que foi divulgado no diário oficial do município nº 275, do dia 01 de dezembro de 2010. Consta no diário oficial:

“AVISO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2010

A Comissão especial criada com a fi nalidade de fi scalizar e coordenar o procedimento do Processo Seletivo Simplifi cado para provimentos de cargos do quadro temporário da Prefeitura Municipal de Catu, torna público o CANCELAMENTO do referido Processo Seletivo Publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição n° 260, ano IV do dia 29 de outubro de 2010.

Catu, 30 de novembro de 2010.

Jaene da Silva e Santos

Presidente da Comissão “( Diário Oficial Prefeitura Municipal de Catu – 01 de dezembro de 2010)

O cancelamento se deu por meio de rescisão por parte da Prefeitura Municipal, e não por problemas com a empresa, como nos foi informado no dia 8 de janeiro de 2011 (em matéria publicada aqui no Expresso). Tudo indica que erros na forma de seleção da empresa foi o responsável pelo cancelamento, uma vez que foi dispensado o processo licitatório e foi realizado de forma “modalidade licitação dispensada – 258/2010”. A rescisão do contrato ocorreu no dia 3 de dezembro de 2010, conforme divulgado no dia 03 de dezembro de 2010 no Diário Oficial do Município nº 277:

“AVISO DE RECISÃO DE CONTRATO

A Comissão Permanente de Licitação, torna público a Rescisão do Contrato nº: 316/2010-CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Catu – CONTRATADA: EMPRESA SELETA – SELEÇÃO CONSULTORIA, TREINAMENTO & ASSESSORIA LTDA - Modalidade de Licitação - Dispensa nº 258/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 367/2010. Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS NESTA PREFEITURA. Assinatura: 28 de outubro de 2010. Sala da COPEL da Prefeitura Municipal de Catu, em 03 de novembro de 2010”

O contrato, que foi rescindido, teve seu extrato(nº 316/2010) publicado no Diário Oficial do Município nº 268 do dia 19 de novembro de 2010, num valor de R$ 7.800. Como consta:

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 316/2010

Contrato nº: 316/2010. Contratada: SELETA - Seleção Consul­toria, Treinamento & Assessoria Ltda. Licitação DISPENSA nº: 258/2010. Processo Administrativo nº: 363/2010. Objeto: Con­tratação de empresa especializada para a realização do processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas temporárias nesta Prefeitura.

Valor Global: R$ 7.850,00 - (Sete mil, oitocentos e cinquenta)

Em nota pública do dia 17 de dezembro de 2010, disposta em seu sitio eletrônico, a empresa Seleta Seleção & Consultoria, informa : “ a todos os candidatos que se inscreveram para o Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Catu que os valores pagos estão depositados na Conta nº. 46.928-9. Banco Bradesco, Catu. Em nome da prefeitura.  Qualquer dúvida ligar para o telefone: (71) 3641-1122.”

No dia 15 de dezembro, através do Diário Oficial do Município nº283, a prefeitura divulgou uma carta-convite para a empresas interessadas em disputar licitação, que ocorreria dia 22 de dezembro às 9hs, para realização do processo seletivo. Contudo no dia da licitação, 22 de dezembro, por meio do Diário Oficial do Município nº 287, a prefeitura divulga o cancelamento da licitação, justificando “ falhas insanáveis no processo”:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU

CNPJ Nº. 13.800.685/0001-00

AVISO DE CANCELAMENTO

A COPEL - Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na Licitação na Modalidade: CONVITE nº 065/2010 tipo Menor Preço Global , para Contratação de empresa especializada para planejar, organizar e realizar Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de vagas de servidores da Prefeitura Municipal de Catu-Bahia, de acordo com as especificações constantes do termo de refencia do edital o CANCELAMENTO do mesmo, por falhas insanáveis no processo. Maiores informações pelo fone/Fax (71) 3641-2554. Catu 21 de dezembro de 2010. Anatalha Moreira Soares da Cruz – Presidente da COPEL.


Por: Magnum Seixas


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