Contas da prefeitura estão à disposição da população
A prestação das contas do ano de 2010 da Prefeitura Municipal de Catu está a disposição da população. O aviso foi apresentado por meio do Diário Oficial do Município mediante decreto de nº962/2011, assinado dia 29 de março. Foi criada comissão para acompanhamento e fiscalização das contas.
Anualmente as prefeituras são obrigadas a colocar a disposição da população as contas relativas ao ano anterior, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o decreto: “A documentação ficará à disposição de qualquer contribuinte, que poderá verificá-la e analisá-la, sem, contudo fazer qualquer anotação no corpo do processo, retirá-lo da sua respectiva pasta ou alterar a sua ordem sequencial. A análise da documentação poderá ser realizada durante o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, no prédio da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, à Praça Lourenço Olivieri, s/n - Centro.”
Por: Magnum Seixas
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