ESPAÇO DO LEITOR: Problema Habitacional - Não se trata de mais um lugar para se ter
Texto enviado pelo leitor Everton Avelino.*
Não custa lembrar que o PAC é um amplo programa do governo que envolve Estados, União e Municípios num conjunto de iniciativas cujo caráter passa pelo âmbito do social, econômico, ambiental, muita construção civil e tudo mais. Orbitando todos os ministérios e diretamente vinculado à Presidência da República, mobiliza rios de dinheiro e seus orçamentos são atraentemente gigantescos. É de longe a principal ferramenta, a que aglutina mais iniciativas em torno do embate direto e franco do estado contra a entranhada miséria deste país.
Cite-se o Ministério das Cidades, que encabeça a entifada contra o déficit habitacional brasileiro, além também de ambicionar em seu programa “combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte”. Para isso, conta com entidades e órgãos internacionais como BID, ONU (PNDU), FMI e institutos brasileiros, Caixa Econômica Federal, sua gestora dos recursos, ONGs, associações de moradores, pastores, bispos da IURD, Gugu, Luciano Huck e quem mais vier. É no perímetro de atuação do Ministério das Cidades, sob a batuta do atual ministro da pasta, o senhor Mário Negromonte do PP, ao lado do Bolsa Família, que se encontra a menina dos olhos do governo: Minha Casa, Minha Vida.
O Ministério das Cidades, criado ainda no governo Lula em 2003, inegavelmente, representa um salto muito grande na guerra contra a deficiência de habitações no país. Embora não se restrinja somente às questões habitacionais e tenha sofrido modificações ao longo da sua existência, o ministério, citado pelo próprio Negromonte “durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrou a preocupação em organizar as ações e investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e trânsito (...) permitindo a implementação das melhorias necessárias na vida das famílias brasileiras, levando em consideração o uso e a ocupação do solo”. E ele mesmo, Negromonte, nordestino, vê-se como sujeito privilegiado e de comando numa guerra que é também contra “as ainda gritantes desigualdades regionais” brasileiras (discurso de posse, 3 de janeiro de 2011).
Segundo dados de 2007 da mineira Fundação João Pinheiro (Déficit Habitacional no Brasil: municípios selecionados e microrregiões geográficas, 2ª edição, 26 de agosto de 2005), o déficit habitacional brasileiro à época girava em termos absolutos no entorno de 8 milhões de domicílios, com destaque para as regiões metropolitanas e o meteórico crescimento das favelas ( ou comunidades, como está na moda). Os dados da pesquisa, de certa forma, contestam a eficiência do montante dos investimentos ainda na primeira fase do governo Lula, que entre recursos onerosos e não-onerosos giraram em torno de 36 bilhões de reais aproximadamente. As expectativas esperam os dados de uma nova pesquisa compreendida entre os anos de 2007/10, para avaliar o desempenho do orçamento previsto para o ano passado de 503,9 bilhões de reais que lubrificariam os três eixos de atuação do PAC: infra-estrutura, energético e urbano-social.
A Bahia, dos estados nordestinos, ao lado do Maranhão e Pernambuco, figura entre os entes com maior índice de déficit habitacional brasileiro, segundo estimativas da Fundação, cujos dados remontam ao período de pesquisa entre 2000-2005. Ou melhor, a fundação mineira deixa bem claro que a conclusão de sua iniciativa encomendada pelo próprio Ministério das Cidades trabalhou com dados do IBGE referentes à PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) de 2000. Não há o repasse da ilusão quanto à exatidão dos dados obtidos, e não se esquiva em admitir sim que são apenas “estimativas” os números e percentuais alcançados.
Um outro ponto merece a devida atenção: a partir da interpretação das enxurradas de dados obtidos pela fundação mineira, chega-se à triste conclusão de que não há dados precisos, atualizados e pormenorizados acerca do tamanho do déficit habitacional brasileiro, seja por qualidade das moradias, faixa de renda ou ausência de residências. A própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR) lida e disponibiliza dados pertencentes ao período que se encerra em 2000. Tenta-se enfrentar um monstro, portanto, que ainda hoje não se conhece. Os tiros estão sendo dados no escuro e, sem a precisão necessária ao mapeamento, acaba que as decisões (e os cheques) são repassadas às grandes construtoras do país, das OAS às Odebrecht’s da vida – e que venham Copa e Olimpíadas, obá!
A Fundação, a bem dizer, a despeito de levantamentos realizados anteriormente (de 1990 a 1995, e de 1995 a 2000) que tecnicizavam em demasia a abordagem do problema do déficit habitacional nacional ao lançar mão de uma metodologia que acabava por reduzir o complexo da deficiência fundiária brasileira a um método de ação de pura reposição das ausências por setorialização. Quer dizer, antes da intervenção da organização mineira, atacar o problema do déficit era apenas construir casas em determinados setores do município a partir de um levantamento prévio de suas deficiências no “estoque de residências”. O primeiro passo da instituição citada fora redefinir a própria ideia de déficit habitacional.
Nas mãos da instituição, admite-se e opera-se com as características da realidade nacional. Ou seja, de uma sociedade rigidamente estratificada, hierarquizada, histórica e profundamente desigual. O paradigma é socioeconômico e ambiental, diverso do anterior, técnico e político. O conceito aí é seriamente repontuado, abre os olhos para a ordem nacional “ao se analisar a questão habitacional a interface com outras políticas urbanas é um dos aspectos a ser considerado. Em função da interdependência da moradia com outras esferas recorrentes e complementares, nem sempre um simples incremento dos programas de habitação se apresenta como a solução mais indicada para melhorar as condições habitacionais da população mais pobre. Em primeiro lugar, porque estes programas podem ser inviabilizados caso outras políticas urbanas como a de transporte, energia elétrica, esgotamento sanitário e abastecimento de água não sejam integrados aos mesmos” (AZEVEDO, 1996).
O Minha Casa, Minha Vida, na Bahia e em particular na Região Metropolitana de Salvador (RMS), mostra-se visivelmente lento. Os avanços podem e devem sim ser considerados como imprescindíveis em qualquer das regiões do país, como os cerca de R$ 5,4 milhões investidos e 540 unidades entregues em Alagoinhas recentemente. Catu, ao que parece, espera sua vez de cortar uma pequena fatia do “bolo” que será distribuído no Bom Viver. Na RMS e também por aqui, infelizmente, a velha preocupação em “contigenciar” e “estocar” municípios ainda é predominante, vide os exemplos do programa de moradia popular da cidade (Santa e Rita e Planeta dos Macacos), facilmente percebidos como bairros clandestinizados e, como quase toda cidade, órfãos de um plano integrado e efetivo de desenvolvimento urbano. Numa casa, desenvolve-se sim uma vida, mas uma vida não se restringe a uma casa. Minha casa é minha vida, mas minha vida .
Cinco séculos e dezenove anos depois e o saldo deficitário brasileiro acerca das suas moradias atinge o vergonhoso montante de 6,6 milhões aproximadamente de residências. Multiplique este número pela quantidade média de pessoas por família (5 cinco) e teremos estrondosos quase quarenta milhões de compatriotas condenados à sarjeta diária. Ora, são os frios dados da ONU e IBGE que descortinam um painel triste e miserável de brasileiros que com cinco séculos de história ainda não obtiveram seu quinhão no bolo da distribuição das casas no país. Dos que possuem um domicílio, quase 62% carregam problemas com abastecimento de água ou com sistema de esgotamento sanitário. Um quadro sugestivo, tendo em vista que a hercúlea promessa de campanha da presidente a respeito da extinção da miséria do país passa inevitavelmente pela reversão de tal quadro medonho. Difícil é convencer o super-vice-presidente Temer e os 40 ladrões disso e, ao mesmo tempo, mensurar os impactos dos seus tratos feitos sob a luz das alcovas, bem como os reflexos negativos disso sobre os PAC’s.
“Equilibrado num barranco incômodo, mal acabado e sujo, porém seu único lar; seu bem e seu refúgio. Um cheiro horrível de esgoto no quintal, por cima ou por baixo, se chover, será fatal...”
(Racionais MC’s) - O Homem na Estrada
Não custa lembrar que o PAC é um amplo programa do governo que envolve Estados, União e Municípios num conjunto de iniciativas cujo caráter passa pelo âmbito do social, econômico, ambiental, muita construção civil e tudo mais. Orbitando todos os ministérios e diretamente vinculado à Presidência da República, mobiliza rios de dinheiro e seus orçamentos são atraentemente gigantescos. É de longe a principal ferramenta, a que aglutina mais iniciativas em torno do embate direto e franco do estado contra a entranhada miséria deste país.
Cite-se o Ministério das Cidades, que encabeça a entifada contra o déficit habitacional brasileiro, além também de ambicionar em seu programa “combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte”. Para isso, conta com entidades e órgãos internacionais como BID, ONU (PNDU), FMI e institutos brasileiros, Caixa Econômica Federal, sua gestora dos recursos, ONGs, associações de moradores, pastores, bispos da IURD, Gugu, Luciano Huck e quem mais vier. É no perímetro de atuação do Ministério das Cidades, sob a batuta do atual ministro da pasta, o senhor Mário Negromonte do PP, ao lado do Bolsa Família, que se encontra a menina dos olhos do governo: Minha Casa, Minha Vida.
O Ministério das Cidades, criado ainda no governo Lula em 2003, inegavelmente, representa um salto muito grande na guerra contra a deficiência de habitações no país. Embora não se restrinja somente às questões habitacionais e tenha sofrido modificações ao longo da sua existência, o ministério, citado pelo próprio Negromonte “durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrou a preocupação em organizar as ações e investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e trânsito (...) permitindo a implementação das melhorias necessárias na vida das famílias brasileiras, levando em consideração o uso e a ocupação do solo”. E ele mesmo, Negromonte, nordestino, vê-se como sujeito privilegiado e de comando numa guerra que é também contra “as ainda gritantes desigualdades regionais” brasileiras (discurso de posse, 3 de janeiro de 2011).
Segundo dados de 2007 da mineira Fundação João Pinheiro (Déficit Habitacional no Brasil: municípios selecionados e microrregiões geográficas, 2ª edição, 26 de agosto de 2005), o déficit habitacional brasileiro à época girava em termos absolutos no entorno de 8 milhões de domicílios, com destaque para as regiões metropolitanas e o meteórico crescimento das favelas ( ou comunidades, como está na moda). Os dados da pesquisa, de certa forma, contestam a eficiência do montante dos investimentos ainda na primeira fase do governo Lula, que entre recursos onerosos e não-onerosos giraram em torno de 36 bilhões de reais aproximadamente. As expectativas esperam os dados de uma nova pesquisa compreendida entre os anos de 2007/10, para avaliar o desempenho do orçamento previsto para o ano passado de 503,9 bilhões de reais que lubrificariam os três eixos de atuação do PAC: infra-estrutura, energético e urbano-social.
A Bahia, dos estados nordestinos, ao lado do Maranhão e Pernambuco, figura entre os entes com maior índice de déficit habitacional brasileiro, segundo estimativas da Fundação, cujos dados remontam ao período de pesquisa entre 2000-2005. Ou melhor, a fundação mineira deixa bem claro que a conclusão de sua iniciativa encomendada pelo próprio Ministério das Cidades trabalhou com dados do IBGE referentes à PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) de 2000. Não há o repasse da ilusão quanto à exatidão dos dados obtidos, e não se esquiva em admitir sim que são apenas “estimativas” os números e percentuais alcançados.
Um outro ponto merece a devida atenção: a partir da interpretação das enxurradas de dados obtidos pela fundação mineira, chega-se à triste conclusão de que não há dados precisos, atualizados e pormenorizados acerca do tamanho do déficit habitacional brasileiro, seja por qualidade das moradias, faixa de renda ou ausência de residências. A própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR) lida e disponibiliza dados pertencentes ao período que se encerra em 2000. Tenta-se enfrentar um monstro, portanto, que ainda hoje não se conhece. Os tiros estão sendo dados no escuro e, sem a precisão necessária ao mapeamento, acaba que as decisões (e os cheques) são repassadas às grandes construtoras do país, das OAS às Odebrecht’s da vida – e que venham Copa e Olimpíadas, obá!
A Fundação, a bem dizer, a despeito de levantamentos realizados anteriormente (de 1990 a 1995, e de 1995 a 2000) que tecnicizavam em demasia a abordagem do problema do déficit habitacional nacional ao lançar mão de uma metodologia que acabava por reduzir o complexo da deficiência fundiária brasileira a um método de ação de pura reposição das ausências por setorialização. Quer dizer, antes da intervenção da organização mineira, atacar o problema do déficit era apenas construir casas em determinados setores do município a partir de um levantamento prévio de suas deficiências no “estoque de residências”. O primeiro passo da instituição citada fora redefinir a própria ideia de déficit habitacional.
Nas mãos da instituição, admite-se e opera-se com as características da realidade nacional. Ou seja, de uma sociedade rigidamente estratificada, hierarquizada, histórica e profundamente desigual. O paradigma é socioeconômico e ambiental, diverso do anterior, técnico e político. O conceito aí é seriamente repontuado, abre os olhos para a ordem nacional “ao se analisar a questão habitacional a interface com outras políticas urbanas é um dos aspectos a ser considerado. Em função da interdependência da moradia com outras esferas recorrentes e complementares, nem sempre um simples incremento dos programas de habitação se apresenta como a solução mais indicada para melhorar as condições habitacionais da população mais pobre. Em primeiro lugar, porque estes programas podem ser inviabilizados caso outras políticas urbanas como a de transporte, energia elétrica, esgotamento sanitário e abastecimento de água não sejam integrados aos mesmos” (AZEVEDO, 1996).
O Minha Casa, Minha Vida, na Bahia e em particular na Região Metropolitana de Salvador (RMS), mostra-se visivelmente lento. Os avanços podem e devem sim ser considerados como imprescindíveis em qualquer das regiões do país, como os cerca de R$ 5,4 milhões investidos e 540 unidades entregues em Alagoinhas recentemente. Catu, ao que parece, espera sua vez de cortar uma pequena fatia do “bolo” que será distribuído no Bom Viver. Na RMS e também por aqui, infelizmente, a velha preocupação em “contigenciar” e “estocar” municípios ainda é predominante, vide os exemplos do programa de moradia popular da cidade (Santa e Rita e Planeta dos Macacos), facilmente percebidos como bairros clandestinizados e, como quase toda cidade, órfãos de um plano integrado e efetivo de desenvolvimento urbano. Numa casa, desenvolve-se sim uma vida, mas uma vida não se restringe a uma casa. Minha casa é minha vida, mas minha vida .
