Prefeitura conseguiu reduzir em quase 30% os gastos com terceirizados e temporários, em 2010
Em 2010, a Prefeitura Municipal de Catu conseguiu estabilizar os gastos com pessoal, depois de se defrontar com expressiva elevação na relação gastos pessoal/receita corrente nos anos anteriores. Ano passado a receita corrente do município aproximou-se de R$ 53,8 milhões, e as despesas com pessoal manteve-se no mesmo nível de 2009, em torno de R$ 28,3 milhões. A diferença é que em 2009 a receita corrente foi inferior (correspondeu a R$ 49,4 milhões), e a relação gasto pessoal/receita corrente ficou em 57,2%, já em 2010 a relação recuou para 52,7%. O recuo na relação foi expressivo e a estabilização foi possível devido aos cortes nos gastos com trabalhadores terceirizados e temporário, que nos últimos anos tinham um peso elevado na folha de pagamento do executivo. Deve-se ressaltar o esforço feito pela administração municipal no objetivo de reduzir um sangramento há muito tempo descontrolado sobre o erário municipal.
Antes de adentrar nos motivos pelo qual o erário vinha sendo enormemente comprometido com despesas de pessoal e as restrições que isso impõe, torna-se necessário uma breve explicação da forma como as críticas estão sendo rebatidas pelos administradores municipais em suas diversas fontes. E de fato, a explicação é necessária para o grande público, que muitas vezes desconhecem a importância de em certos momentos haver contingenciamento de recursos, ou então, uma reorientação dos gastos. Para ilustrar este tipo de politica contracionista, quando necessária, como atualmente, têm-se os exemplos do Governo Estadual e Governo Federal. O governo estadual anunciou ha 15 dias que conseguiu reduzir, em 2010, para 43,2% a relação gasto pessoal/receita corrente, quando o limite máximo é de 48,6%. Neste ano a orientação para a administração estadual é de corte de mais de R$ 1 bilhão. Já na esfera federal está previsto um corte de R$ 50 bilhões este ano, sobretudo de gastos que seriam direcionados a ampliação do estado com funcionalismo. Cortar gasto nesta direção não significa afirmar que o quadro de pessoal seja satisfatório, mas representa um sacrifício necessário para manter o equilíbrio das contas públicas.
Muitas vezes se falar em corte de gasto com pessoal tende a soar estranho e com certo requinte de crueldade para os mais desavisados dos problemas que podem surgir com os desequilíbrios das contas públicas. Para alguns, em alguma medida até esclarecidos, são “ignorantes” ou “perseguidores” aqueles que criticam a elevação dos gastos com pessoal desproporcionalmente ao crescimento das receitas. Inúmeras são as atribuições das prefeituras municipais, que não podem se restringir ao funcionalismo. Em cenários como o vivenciado por Catu, de estagnação, suavizando o que na verdade pode ser considerado sem maiores implicações de crise econômica, o investimento público é essencial para retirar a economia de um estado inercial e gerar empregos, um dos principais problemas no município.
A elevação dos gastos com pessoal do executivo impôs serias restrições ao orçamento municipal, chegando em 2009, segundo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM-Ba), a representar 57,2% de toda receita corrente. Naquele mesmo ano (2009), a situação foi agravada pelo recuo da arrecadação, frustrada, sobretudo pela queda das transferências federais. De certa forma a redução da arrecadação em função de fatores externos serviu como justificativa, que foi acatada pelo TCM que aprovou as contas com ressalvas do município.
É de ciência, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) os gastos com pessoal pelos executivos municipais não podem ultrapassar o limite de 54% da receita corrente. Da mesma, era de pleno conhecimento que a prefeitura municipal de Catu, desde 2006, já tinha extrapolado os limites prudenciais da LRF e que cedo ou tarde, um fato premeditado como a extrapolação das orientações legais, iria ocorrer, como ocorreu em 2009, independentemente de crise econômica. O fato é que se tinham grupos de despesas excessivas quando comparado a real capacidade de suporte dos cofres municipais, como os gastos com terceirizações e temporários. Determinadas despesas são relativamente fáceis de serem criadas e se avolumam rapidamente, difícil é elimina-las quando se torna um problema. As informações do TCM corroboram esta afirmação.
Em 2005, primeiro ano de governo do atual grupo político em Catu, as despesas com terceirizados e temporários representavam 31,7% das despesas com pessoal. Já era um valor expressivo e passou a crescer de forma descontrolada nos anos seguintes. Em 2006, terceirizados e temporários passaram a representar 34,3% das despesas de pessoal, em 2007 já respondiam por 47,9% e em 2008 alcançaram irresponsáveis 53,5%, ou R$ 12,7 milhões dos R$ 23,7 milhões de despesas com pessoal declaradas ao TCM. Do visto até aqui, não há exagero em afirmar que esta gestão tem sido marcada pela forte elevação dos gastos com terceirizados, que por sua vez empurra para cima os gastos gerais com pessoal. E de fato isto procede.
Em 2004, isto é, um ano anterior às gestões do atual grupo politico, as despesas de pessoal representavam 45,8% da receita correntes, nos anos seguintes a relação foi: 50,9% em 2005; 54% em 2006; 52,9% em 2007; 53,7% em 2008; 57,2% em 2009; e 52,7% em 2010.
Cortar gasto com pessoal era necessário e quase compulsório, pois não havia alternativas após as desproporções dos últimos anos, mesmo com a conivência da Corte responsável pela avaliação das contas municipais. E cortar de terceirizados e temporários era a única via, uma vez que não era possível reduzir por meio dos efetivos e seus encargos (a não ser que os deixem sem receber, mas ai é outra história). Assim foi feito, e com os temporários já iniciaram em 2009, reduzindo para aproximadamente R$ 831 mil, quando estes já corresponderam a R$ 3,8 milhões em 2007 e R$ 3,4 milhões em 2008(redução de 72%). Mas o problema maior é com os terceirizados. Somente ano passado conseguiram recuar as despesas com este grupo que desde 2005 se acelerava sob as mais fortes críticas. Representaram, em 2009, os terceirizados, R$ 9,3 milhões. Em 2010, reduziram em 30% os gastos com terceirizados, que custaram aos cofres municipais R$ 6,46 milhões.
Fato também é que, como já explicado em outras oportunidades, o elevado gasto com pessoal é um dos responsáveis pela restrição do orçamento que impediu a ampliação dos investimentos no município nos últimos anos e que de forma ignorante (o termo se encaixa) os justificavam pela baixa arrecadação. Se esta postura de corte de gasto com pessoal tivesse sido adotada desde o inicio da gestão (e mais uma possível eficiência dos recursos) poderia se ver Catu como um canteiro de obras e milhares de empregos gerados. Já que o passado não se pode mudar, espera-se que a postura seja mantida, neste meio para fim de mandato, sobretudo agora que a arrecadação municipal terá um crescimento expressivo. E para não ser taxado de “perseguidor” ou mesmo “ignorante”, mais uma vez, ressalto o esforço realizado em 2010, pois o caminho parece ser este.
Obs: Os dados citados neste texto estão disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios e no Diário Oficial do Município de Catu.
Por: Magnum Seixas
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