Aumento do IPTU e novo tributo para custeio da Iluminação pública

Na calada da noite: Loucura, insensatez, estado inevitável?

A forma esdrúxula de como se tramitam os projetos encaminhados pelo executivo municipal catuense a casa legislativa esteve mais uma vez em cena na semana que finda o ano de 2010. Em caráter de urgência, na “calada do ano”, foram colocados em votação os projetos que dão conta da criação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e a reformulação dos valores de referência do metro quadrado das áreas urbanas incidentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ambos os projetos foram aprovados com apoio de ampla maioria dos vereadores locais, tendo como única exceção o vereador Adilson Mota que se posicionou radicalmente contra o aumento dos encargos a população catuense. Em síntese, para se bem entender, significou a criação de mais um tributo (a COSIP) e o aumento dos valores a serem cobrados do IPTU, isto é, ampliou-se o peso da carga tributária municipal sobre os contribuintes catuenses.

A maneira cínica e desrespeitosa de como se tramitou o projeto, ao se colocar em caráter de urgência algo que não era tão urgente, sobretudo, a dois dias de se findar o ano, não é o maior dos problemas. Menos grave, por mais vergonhoso que seja, seria a explícita falta de conhecimento e poder de argumentação daqueles que se mostraram favorável aos projetos (neste sentido faz-se necessário evidenciar o parecer emitido pela comissão de finanças, tão ridículo e patético quanto à atuação de maior parte daqueles que deveriam está ali à representar os interesses da comunidade).

O grave é perceber que o real interesse da população não foi atendido, que era a não aprovação dos projetos. Foram intransigentes com aqueles que mediante voto lhes passaram uma procuração para defender seus interesses. E mais que isso, como acéfalos justificavam grotescamente algo que possibilitava um escape mais sábio e menos desgastante. Parece que o que chamam de “convicções próprias” não convergem às convicções coletivas. Fazer o que é melhor para a comunidade é ouvi-la e não dizer o que é melhor ou pior, afinal representam apenas a voz da comunidade num espaço de representação de vozes. Se estiverem convencidos de algo, faça o mesmo: convença. Mas sem discernimento, como convencer? Então como podem dizer que representam tal comunidade se a mesma indignadamente se mostrou desfavorável aos projetos (observação reconhecida por estes “representantes” em seção)? Como poltronas vazias ou com pesos mudos podem significar representação?

Agora sem demagogias. Não será R$ 3 ou R$ 10, que ira empobrecer aqueles que estão incluídos na incidência do COSIP. Estes valores individualmente são insignificantes, mas quando agregados tornam-se relevantes. Sabe-se também que a arrecadação municipal não é satisfatória para aplicação de políticas de bem-estar. Mas entre não ser satisfatória e ser insuficiente existe uma diferença importante a ser destacada, especialmente em Catu.

O problema em Catu em si, não é baixa arrecadação, mas ineficiência de gestão dos recursos, que são escassos e até por isso mesmo devem ser otimizados. Por exemplo, em 2010 a transferência do Estado para o município com IPVA deve alcançar R$ 1,2 milhões. Sabendo disso como se avalia a aplicação destes recursos no transito local, hoje já em estado degradante? Ainda diante deste exemplo que credibilidade tem o executivo para onerar a comunidade com mais tributos justificando aplicações eficientes com o seu histórico? Que moral tem um projeto, que justifica utilizar excedentes para investimentos, como ampliação de rede elétrica, através de contribuição (não seria um total desconhecimento daquilo que defendem em frente da impossibilidade por contribuição - que tem por finalidade custeio e não podem ser utilizadas para criação de novas despesas, mesmo um leigo sabe que investimento representa despesa futura. Desta forma a contribuição passa a ter caráter de imposto e torna-se inconstitucional)?

Justificam que a arrecadação municipal anda diminuindo. O que mostra total desconhecimento daqueles que deveriam está a par do que ocorre no município. Às pressas aprovam projetos para ampliar a arrecadação, sem saber que para o ano de 2011 o município terá um crescimento expressivo nas suas receitas, graças, sobretudo, mediante transferências (estaduais e federais), uma vez que já se conhece a debilidade e ineficiência da fazenda municipal. Ineficiência esta que pode ser comprovada pela arrecadação do IPTU, imposto este que terá seu valor expandido. Diversos municípios conseguiram aplicar políticas onde os contribuintes observaram a importância do compromisso. Mas aqui a arrecadação com o tributo é ridícula, o que se observa é a oneração ampliada daqueles que já contribuem, pois não há perspectiva de ampliar a abrangência dos contribuintes que arcam com o tributo, isto é, os potenciais.

O que dizer então dos gastos municipais? Um município que despendeu mais de 61% da sua receita corrente em 2009 com gastos com pessoal, pode dá que garantia de melhorias sociais? Nosso problema não é de baixa arrecadação somente, mas de má utilização dos recursos. Os legisladores catuenses estão sendo coniventes com este processo. A comunidade também, primeiro por os colocarem lá e segundo por não os acompanhar. Os nobres edis, como adoram insultar naquele circo de horrores, estão certos! Pois às vozes daqueles que reclamam são espúrias e como dizem perseguidoras do desenvolvimento que estes prementem esta sendo encaminhado.

 

“Declare guerra a quem fingi te amar, declare guerra. A vida anda tão ruim na aldeia. Chega de passar a mão na cabeça de quem só te sacaneia” (Declare Guerra, Barão Vermelho)

Por: Magnum Seixas