Caso SAMU: Prefeituras como bode expiatório de emergência eleitoral
As vésperas das eleições de 2010 o governo do Estado da Bahia distribui mais algumas unidades de suporte básico para compor a SAMU por alguns municípios. De fato, estes “investimentos” serviram para alavancar a popularidade da atual gestão reeleita nas regiões beneficiadas. É fato que tal medida de emergência eleitoral colocou os municípios receptores das ambulâncias da SAMU numa saia justa e alimentou o coro opositor nas gestões municipais, sob acusação de não por em ação os serviços das unidades. Não se podem inocentar os gestores municipais que receberam as unidades SAMU e não conseguiram por à serviço da comunidade, pois de certa forma colaboraram com o pacto emergencial eleitoral do governo do estado. Sobretudo àqueles que enalteceram a recepção dos “investimentos” em faixas, outdoors e carros de som.
No município de Catu o caso repercutiu. E repercutiu porque a oposição a gestão não perdeu tempo de aproveitar o equivoco em que incorreu a gestão ao propagar que a “SAMU está em Catu”. De fato foi uma propaganda demagógica. Mas seria menos demagógica a oposição ao escandalizar um processo que estes mesmos sabem como decorreria, isto é, entre receber as ambulâncias e as pôr em serviço? E não estariam eles mesmos dentro do esquema, uma vez que a iniciativa emergencial eleitoreira surgiu do grupo ao qual fazem parte?
O que a população deve ter conhecimento e não foi esclarecida, é que existe uma defasagem de tempo entre receber uma ambulância e colocar esta a serviço da comunidade. Não se exacerba pelos governos de estados que o maior dispêndio para a prestação de serviços do SAMU recai sobre os municípios. Manter uma unidade do SAMU é de custo elevado e muitos municípios não suportam gastos de tal magnitude. É um serviço essencial, não há de negar, mas há serviços de saúde tão essenciais que os mesmos municípios não conseguem manter, como médicos e enfermeiros nos hospitais locais.
A ambulância equipada para emergência, que é fornecida pelo Governo Federal, por si só não esta apta a aplicar os serviços. Necessita de estrutura fixa e, sobretudo pessoal qualificado. Os custos de manutenção destas estruturas são elevados e fica sobre responsabilidade dos municípios. Muitos municípios já se recusaram a receber unidades da SAMU, uma vez que as despesas não são suportáveis, foi o caso de Uberlândia, município de médio porte de Minas Gerais. O governo federal arca com 50% das despesas mensais (cerca de R$ 46,5 mil para unidades avançadas) que são para manter a unidade de suporte básico e mais de 19 mil para equipe central. Os estados e municípios arcam com os 50% restantes, por exemplo, as prefeituras arcam com a manutenção de veículos e equipamentos.
O que ficou implícito deste processo foram o papel de bode expiatório das prefeituras e um fácil golpe eleitoreiro do governo do estado. Se iriam distribuir porque não prepararam as prefeituras antes para receberem as ambulâncias e pôr imediatamente o serviço? Não precisava negar as ambulâncias, mas também não precisava comprar pra si uma propaganda do governo do Estado. Caíram como patinhos!
Por: Magnum Seixas
