Erro Primário: Prefeitura manda mais uma vez projeto do Transporte Universitário com erros para a Câmara e estudantes ficam na espera

Ao invés de mandar novo projeto, prefeitura encaminha "emenda" a projeto, sem valor legal

Desde fevereiro estudantes universitários aguardam desfecho do projeto.

Por: Romisson Silva

A angústia dos estudantes universitários e técnicos de Catu deve perdurar por mais tempo. Mais uma vez o projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores que cria o programa de transporte universitário foi com uma falha. Um erro primário, três meses após o envio de um projeto recheado de outros erros encaminhados à Câmara em fevereiro, quando foi considerado inconstitucional.

Desta vez, ao invés de ser enviado um novo projeto, foi encaminhado uma emenda modificando um projeto que sequer existe, uma vez que o projeto inicial foi devolvido à prefeitura devido a sua inconstitucionalidade. Com o erro, a espera dos estudantes deve ser ampliada por mais tempo, uma vez que até o dia 15 de julho a Câmara estará em recesso parlamentar e são necessários pelo menos 45 dias entre tramitação e votações para ser aprovado.

O ERRO
Quando no dia 08 de abril a Câmara devolveu a prefeitura o projeto do transporte universitários devido as inconstitucionalidades presentes, indicou que artigos e parágrafos do projeto fossem alterados. Desta forma, caberia a prefeitura encaminhar um novo projeto com as alterações sugeridas ou então acrescentar novas questões.

Após inúmeras cobranças dos vereadores para que a prefeitura agiliza-se o projeto do transporte universitário, finalmente em meados do mês de junho foi encaminhado. Contudo, a prefeitura enviou uma “Emenda Modificativa” ao projeto original, que foi considerado inconstitucional. Emendas são atribuições do Legislativo e não do Executivo.

Entre as orientações dos vereadores para a prefeitura estavam os seguintes aspectos: Abranger o transporte para estudantes do ensino técnico; e ampliar a renda média familiar para até 2 salários mínimos ou excluir a exigência da renda familiar.

Em sua nova proposta a prefeitura acatou a sugestão de estender o programa para estudantes de nível técnico, mas em relação a renda somente aceitou atender pessoas com renda per capita de até 1 salário mínimo e meio.

O DILEMA

Após um início de ano sem transporte disponível, uma série de acidentes e imprevistos chamou a atenção e preocupou os estudantes. A cobrança dos estudantes por um transporte gratuito e de qualidade se baseia em uma promessa de campanha feita pelo atual prefeito, onde, segundo os estudantes, afirmou que todos eles teriam direito ao transporte gratuito. Após muita pressão dos estudantes com manifestações públicas, houve uma celeridade para entrega do projeto, porém, até o momento, os erros em sua construção por parte da Prefeitura tem atrasado a execução do mesmo.