Os méritos do Governo Gilcina que não podem ser desprezados
A margem de um olhar mais superficial e que normalmente balizam as análises políticas é inquestionável a tentativa e até a implantação de políticas modernas em alguns setores da atual administração. Os êxitos das políticas adotadas pelo governo Gilcina estão, especialmente, no quesito fiscal, em particular na base arrecadatória.
No aspecto arrecadação, nenhuma outra gestão recente obteve o êxito da atual administração, particularmente nos dois últimos anos (2011-2012).
Estamos mais independentes do ponto de vista financeiro, embora esmagadoramente os recursos municipais ainda tenha origem em transferências Federal e Estadual (O que é normal para os municípios, uma vez que no Brasil nossa estrutura tributária é de centralização na União). Atualmente cerca de 20% da arrecadação de Catu têm base em receitas próprias, isto é, com tributos de responsabilidade municipal.
Em 2010 este percentual girava em torno dos 10%. É importante mostrar que a receita própria dobrou sua participação, mesmo no período em que se ampliou de forma exponencial as transferências governamentais.
Este avanço representa uma mudança baseada num conjunto de políticas (Implantação da Nota Fiscal Eletrônica, maior auditoria sobre as grandes prestadoras de serviços no município para evitar a evasão e a sonegação fiscal, assim como as renegociações de dívidas). Essas políticas tem caráter duradouro e a tendência de manutenção do crescimento dependerá apenas da eficiência das futuras gestões.
Em termos nominais, a arrecadação própria do município dobrou e em 2012 pode alcançar R$ 15 milhões. Em 2010 foi pouco superior a R$ 6,3 milhões. Este resultado foi consequência da ampliação das receitas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente 3ª principal fonte de receita do município, atrás apenas do FPM e FUNDEB.
O ISS mensal de Catu saltou de uma média de R$ 470 mil para R$ 1,15 milhões.
O IPTU, ITBI e o IRRF também cresceram, mesmo que de forma mais tímida.
A importância do crescimento destas receitas está nas possibilidades de execução destes recursos. São fontes com baixo ou quase nenhum grau de vinculação, ampliando as possibilidades de investimentos.
Da mesma forma que é importante aumentar a independência financeira do município aos repasses e transferências, isto porque diminui a instabilidade local em épocas de crise que tende a diminuir a arrecadação federal e estadual, com consequente queda das receitas de transferências aos municípios.
Ainda no aspecto fiscal nota-se uma evolução (particularmente nos dois últimos anos) da compatibilização dos gastos com pessoal em relação às receitas correntes. Esta relação que em 2009 chegou a superar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), atualmente está localizada em 48%. O resultado deve-se ao aumento da arrecadação, com crescimento inferior dos gastos com pessoal.
A atenção especial à dívida municipal histórica também foi outra característica essencial da atual gestão. A renegociação e principalmente o cumprimento dos pagamentos, de dívidas relacionadas ao INSS foi fundamental para abrir as portas dos recursos externos ao município.
A ambiguidade
É preciso observar os motivos, bem verdade, os equívocos, que levaram os pontos positivos da gestão a obscurencência.
Conservadorismo. As tentativas de modernização dos setores da prefeitura foram nítidas. Mas quando se coloca novas formas de controle da máquina é preciso ter pessoas capacitadas para compreender os novos mecanismos. Mudanças, ou se dispõe a fazê-las de fato, ou então se busca o aperfeiçoamento do antigo sistema.
Não dê um Ultrabook para ser gerenciado por ‘profissionais’ capacitados para lhe dá com maquinas de datilografar. Caminhar por aí, seria a chamada inicial – uma modernização conservadora. O Ultrabook será tratado como máquina de datilografar, ou seja, não há serventia. Uma gestão não pode esperar o tempo de adaptação do obsoleto para o moderno. O que poderia ser um grande salto para a gerência do erário, torna-se um desperdício. E a subutilização do erário gera a ineficiência.
O que quero dizer é que os velhos conhecidos, que possuem as práticas arcaicas da administração pública, ficaram a frente do projeto que programaticamente se propunha a uma inovação da gestão.
A atual administração teve em mãos todos os elementos, particularmente recursos, para concretizar mudanças básicas e estruturais no município, mas simplesmente pecou na execução – que é a função do executivo.
Os projetos existiam, mas não conseguiam ser executados conforme planejado. O maior exemplo do pecado de execução ficou por conta das inúmeras obras, com recursos próprios e com parcerias estaduais e federais, que se arrastaram desnorteando os gestores.
Levou muito tempo para perceber que existia algo de errado na Infraestrutura. Que existia algo de errado com relação a atuação das empreiteiras e que o problema não estava apenas na Caixa Econômica.
A gestão surfou nas ondas dos recursos de transferências dos governos que cresceram. Foi competente para ampliar a arrecadação própria. Mas...
Não adianta falar ao povo que o município está saneado. Era necessário por a casa em ordem e de fato o município vive uma situação financeira hoje favorável. Mas a pergunta é: Foram necessários 8 anos para sanear as contas municipais? Ou o estrago era grande demais ou se tinha Ultrabook nas mãos de digitadores de maquinas de datilografar.
O único saneamento que o povo quer saber é o que vê diariamente em suas portas escorrendo a céu aberto.
