De janeiro a abril prefeitura arrecadou R$ 21,2 milhões. Resultado é recorde e se deve as transferências federais e estaduais

Na última segunda (dia 30), a Prefeitura Municipal de Catu divulgou os resultados das contas municipais do 1º quadrimestre. Entre janeiro e abril a receita municipal superou os R$ 21,2 milhões, sendo 24,3% superior ao mesmo período de 2010 e 54% superior ao 1º quadrimestre de 2009. O valor foi inclusive superior as estimativas da gestão, que espera uma receita corrente para 2011 de aproximadamente R$ 60,3 milhões. Os resultados do 1º quadrimestres já correspondem 35,25% da estimativa e ressalta-se que este é normalmente o quadrimestre de menor arrecadação quando comparado ao 2º e 3º quadrimestres. Em 2010, por exemplo, o 1º quadrimestre representou apenas 30,3% da receita anual do município e em 2009 foi ainda menor (27,7%). Mantido o atual ritmo de crescimento das receitas o município terminará o ano com arrecadação superior a R$ 70 milhões, isto é, mais de 15% acima da estimativa da prefeitura para 2011. As contas apresentadas desconstroem toda argumentação, em cima da baixa arrecadação, que vinham fazendo para justificar a falta de investimento.

O crescimento da receita municipal esta diretamente ligada às chamadas transferências constitucionais realizadas pelo Governo Federal e Estadual. Entre estas transferências incluem-se as federais como o Fundo de Participação do Município (FPM) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e entre os estaduais o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As transferências constitucionais representaram 82,7% de toda a receita municipal. Dois fatos são relevantes para explicar o aumento das transferências. Nas federais o aumento se deu devido à contagem populacional (censo 2010), onde o município de Catu mudou de categoria (da faixa 2.0 para a 2.2) ao ultrapassar os 51 mil habitantes, aumentando consideravelmente as transferências com FPM em quase 50% quando comparado a 2010. Já nas transferências estaduais a ampliação se deu porque houve uma ampliação no Índice de Participação do Município (IPM) nos repasses estaduais com ICMS, saindo de aproximadamente 0,18% para 0,23% entre 2010 e 2011, gerando um aumento nos repasses próximos a 30% em relação a 2010. Os royalties é outra fonte de recurso que tem crescido e já acumula ganho de 22% em relação a 2010.

Mesmo com o aumento da arrecadação, as contas mostraram indicadores preocupantes. O fato é que o município tem ampliado sua dependência das transferências federais e estaduais, mostrando a debilidade e incapacidade dos gestores para aumentar as receitas com tributos de responsabilidade do município. A arrecadação com os tributos municipais cresceu apenas 9,3% e dificultando a efetivação das estimativas, pois no 1º quadrimestre a arrecadação com estes tributos pouco ultrapassou R$ 2,1 milhões, representando apenas 28,3% da estimativa anual. O Imposto Sobre Serviços (ISS) representa aproximadamente 94% da arrecadação com tributos municipais e o arrecadado ate o momento foi equivalente a 29,8% da estimativa anual.

Gastos com pessoal

Assim como a receita municipal se expandiu de maneira significativa, os gastos com pessoal seguiram a mesma tendência, crescendo mais de 21% em relação ao primeiro quadrimestre de 2010. Foram mais de R$ 10,1 milhões gastos com pagamento de pessoal. O que aparece de importante e uma nova postura quanto a estes gastos pela gestão é a diminuição da relação gastos pessoal/receita corrente. Esta relação que já chegou a ser irresponsavelmente de quase 58% em 2009 manteve-se neste primeiro quadrimestre em 47,8%, abaixo também da relação em 2010 que foi de 49% no mesmo período (mas 50,2% no ano).

Pagamento da Dívida

Cerca de 4% da receita municipal no quadrimestre foi direcionada a amortização da dívida municipal, isto é, R$ 855,6 mil. Um crescimento superior a 90% em relação ao ano de 2010, quando o pagamento de divida representou 2,3% da receita municipal. Ainda assim, ao contrario do que é propagado percebe-se claramente que este montante não pode ser utilizado como justificativa para problemas financeiros no município ( discurso de “ deixaram dividas enormes e não podemos fazer muita coisa”).

Por: Magnum Seixas