Uma via para o financiamento do desenvolvimento de Catu

O latente esgotamento das atividades petrolíferas na região da Bacia Petrolífera do Recôncavo ecoa de forma dramática sobre os municípios que engendraram ao longo das últimas décadas sua rotina (não dá para chamar de dinâmica) social, econômica e cultural nesta atividade em que o controle se dar por agentes externos. Em certa medida sempre foi muito cômodo para estes municípios obter recursos sem precisar mobilizar suas próprias forças em prol de um desenvolvimento, ao contrário do cenário vivenciado pelas centenas de municípios baianos que não puderam gozar da exploração do petróleo. Contudo, quando bate a porta à exaustão das atividades petrolíferas, sem fomentar nenhuma outra vocação, os atores e agentes desta região outrora próspera estão atordoados, sem norte e não sabe por onde iniciar uma nova rota de desenvolvimento pautada em uma nova estrutura produtiva. Os benefícios gerados pelo petróleo não foram bem aproveitados, não resta dúvida acerca disso, mas os problemas relacionados a ele nos cerca e se aprofunda com sua escassez.

“Se essas empresas saírem daqui esta cidade ficará um deserto”, afirmou preocupado o prefeito de Catu ao Deputado Federal Nelson Pelegrino, nesta última sexta (26). Ele está certo, e mais que isso, não quer que ocorra sob o seu governo o segundo grande esvaziamento de empresas do setor em Catu (o primeiro foi na década de 90), este que pode ser irreversível. Não estamos preparados para um novo modelo e estamos perdidos na transição que se apresenta há algumas décadas. Perdidos porque sabemos o que está ficando para trás, mas não sabemos para que caminho estamos seguindo. Deixando para trás a exuberância irracional da extração de petróleo, finita, e que por tanto tempo teve seus limites negligenciados pelos gestores públicos. Para onde estamos indo, realmente não sabemos, mas não nos parece ser um quadro interessante e por isso tanto nos preocupa. Para onde queremos ir¿ Esta parece ser a pergunta que ainda não fizemos e que precisamos juntos responder. Precisamos nos projetar, planejar e viabilizar uma nova realidade.

Sempre foi um tabu em Catu discutir sobre a exaustão do petróleo, o atual cenário e as suas consequências. Lembro que em 2009, fui convidado para palestrar na Câmara de Vereadores de Catu sobre o mercado de trabalho. Obviamente em Catu não há como desassociar mercado de trabalho da exploração de petróleo. Quatro anos depois muito do que apresentei começou a acontecer. Não sou visionário e muito menos me creditarei de ter alertado, afinal o meu papel, como economista, é avaliar cenários para buscar medidas, nos antecipando aos problemas. Mas na época, pelos corredores percebia o julgamento de quase catastrófico, o repudio a qualquer alternativa de se opor a ordem econômica então vigente no município. Hoje, alguns presentes naquele evento ou em outras conversas que se seguiram, lembram de alguns alertas proferidos, frutos de estudos e acompanhamento da situação da região e em particular, a Catu. Este ano, no mesmo local, o mesmo tema, quatro anos depois, debatíamos as mesmas coisas, agora num cenário pior. Alguns, importantes agentes, ainda tratam o problema com ceticismo. O ceticismo é alimentado pelo desconhecimento e pelas noticias positivas lançadas pelos “cobertores do futuro”. Noticias que soam como gotas de orvalho a esconder um tornado prestes a devastar a terra fraca e que não dá mais do que frutos pecos. Temos que apresentar o problema e dá-lo o devido tratamento. Temos que conhecer a fundo o problema, diagnostica-lo, para poder encontrar a solução de forma adequada.

É importante ressaltar que em momento algum se afirma que o petróleo na região irá acabar em 1, 2, 5 ou 10 anos. Ou ainda que já estamos no olho do furacão. Estamos a falar do esgotamento de um sistema, que perde tamanho, fôlego e que não se sustenta e não possui mais condições de sustentar os municípios, quase inanimados, em sua órbita. Por outro lado, cabe ressaltar que existem alternativas válidas e que podem ser eficientes para romper com o padrão estabelecido.

Precisamos trabalhar sobre duas linhas, com sentidos opostos, mas que são paralelas. Uma em termos externos onde nos cabe atuar como ator coadjuvante [mais importante] e outra internamente como ator principal. Ação indireta, externa, é a transição das atividades petrolíferas, a saída da Petrobras e a inserção de empresas independentes. Buscando uma transição paulatina e menos dramática do que vem se apresentando. E internamente construirmos um projeto de desenvolvimento socioeconômico e sua forma de financiamento, que necessariamente pode e deve passar pelo aproveitamento dos excedentes do petróleo, otimizados e bem orientados. São linhas paralelas, complementares e as mais plausíveis diante do cenário que nos encontramos.

Ainda em abril conclui trabalho que discerne justamente sobre a primeira linha. A transição na produção de petróleo na Bacia do Recôncavo, após um vasto estudo na literatura especializada, mapeamento da região produtora e da atual estrutura produtiva. Não resta dúvida que a presença da Petrobras, com os atuais objetivos desta transnacional, é extremamente nociva ao desenvolvimento das atividades nos esgotados campos maduros e muitos marginais da Bahia. Contudo, a inércia e a falta de medidas que balizem esta transição tem sido ainda mais perversa. Talvez ocorra pelo medo e o receio de se pensar nesta região sem a Petrobras, isto é, sem a participação que a mesma sempre teve. Dos cerca de 80 campos baianos em atividade, 60 são de concessão e operação concomitante da Petrobras. Destes apenas 10 não são campos marginais, sendo os mesmos responsáveis por 80% da produção baiana. Mesmo estes 10 de produção ainda relevante para a nossa realidade não possui relevância na atual estrutura da Petrobras, o que dizer dos demais que temos forçado a empresa a operar. Ao longo dos últimos 10 anos a produção propriamente dita da Petrobras na região caiu em 25%. Por outro lado, observamos que o modelo marcado pela inserção de empresas independentes tem dado resultado, como é o caso da própria terceirização feita pela Petrobras com a Petrorecôncavo, que produz atualmente em 12 campos da Petrobras 6 vezes mais do que era projetado pela empresa no ano 2000 (Eram projetados cerca de 900 barris-dia nos 12 campos, a Petrorecôncavo tem produzido mais 5.000 barris-dia). Um modelo interessante para a Petrobras, para a Petrorecôncavo e principalmente para a manutenção do nível de emprego, renda, produção e impostos, sobretudo os royalties aos municípios. Assim, cheguei a conclusão em meu trabalho que, indubitavelmente, os modelos sob clausulas de riscos se apresentam como a melhor solução para a nossa região em alternativa ao atual modelo.

Hoje a discussão não deveria ser pautada na insistência de manter a Petrobras na região com todo o tamanho que sempre teve [em outras palavras “Manter o nível de investimento”], mas sob qual modelo deveria se dar a saída da Petrobras, que significa também buscar saber sob qual forma vai se dar a produção na região de forma mais eficiente. Existem formas de substituição da Petrobras por empresas independentes, cada uma deve ser estudada para cada caso, pois se a forma escolhida não for a adequada podemos enfrentar uma situação pior, com a mesma ineficiência que temos com a presença da Petrobras. Enquanto este debate não é o centro da questão continuaremos na angustia. E mais uma vez friso, que cabe sobretudo aos municípios impactados, levantar e ascender este debate.

Por outro lado, paralelamente, os municípios devem buscar uma forma de superar a dependência do petróleo e a alternativa mais viável perpassa pelo uso dos recursos do petróleo. Esta alternativa depende necessariamente dos esforços dos municípios. De um necessário contingenciamento de gastos presentes por investimentos com efeitos duradouros em que seu principal impacto é de médio e longo prazo. Politicamente é uma decisão complicada, mas se trata dos interesses e futuro do município e deve-se pensar.

Ainda em 2007, quando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado pelo presidente Lula, o mesmo afirmou um desejo interessante: “Seria importante que cada município tivesse seu PAC”. Mais do que um PAC, acredito ser importante um Plano de Desenvolvimento Econômico, pois no nosso caso não se trata simplesmente de acelerar crescimento, que alias não existe, mas de buscar crescer e desenvolver e vice-versa. Obviamente que um plano deste somente pode ser viabilizado se tiver uma fonte de financiamento. E para financiar, com restrição orçamentária que temos, necessariamente significa abrir mão de algo.

Sugiro e acredito que os Royalties do petróleo, podem ser usados como fonte de financiamento do desenvolvimento catuense. Não me refiro exclusivamente ao debate que se trava nacionalmente com uso dos royalties em educação e saúde. Não que estes dois setores sejam coadjuvante, tem suas devidas importância, assim como já possui fontes de recursos mínimos destinados. Mas sugiro num setor carente, que produz nossa desvantagem competitiva, a infraestrutura produtiva. Ao sugerir esta área o impacto é direto sobre o emprego e renda, tão fundamentais para uma dinâmica econômica e social saudável de uma sociedade. Esta avaliação também é válida porque os royalties tem uma função intergeracional [isto é, que contemple as gerações futuras] que nunca foi respeitada em Catu. Seu gasto sempre se deu de forma aleatória e desta maneira os benefícios do petróleo nunca foi refletido em gerações que não puderam usufruir dos períodos áureos.  Hoje, ainda temos [Catu] uma arrecadação com o tributo que não é desprezível, estimada para 2013 em cerca de R$ 6 milhões. O problema que gera o mau uso do recurso é também o que faz ser neste momento uma importante via de financiamento: o baixo grau de vinculação. Isso porque os principais investimentos que precisamos atualmente são relativos a infraestrutura produtiva e que seria praticamente impossível se viabilizar com outras fontes de receitas existentes no quadro arrecadatório do município.

Nos últimos 10 anos (2002-2012) arrecadou-se, em valores nominais, aproximadamente R$ 40 milhões em royalties. Valor que com toda certeza poderia ser direcionado para aplicação e manutenção em investimentos produtivos. Para os próximos anos estima-se valores mais significativos, em função da manutenção do preço elevado do petróleo e, sobretudo, pela reconquista de áreas produtoras que estavam em litígio. Desta forma os royalties poderiam ser uma das principais fontes de um plano de desenvolvimento do município.