Câmara devolve projeto do transporte universitário com parecer negativo à prefeitura após identificação de falhas

Por: Magnum Seixas

Prefeitura comete erro na elaboração do projeto e Câmara
 emite parecer negativo.
Foto: Luana Alves/Expresso Catuense

De acordo com uma fonte em contato com o Expresso  a Câmara de Vereadores devolveu a prefeitura de Catu o projeto de lei que trata da criação do transporte universitário. Segundo as informações o projeto contém falhas, não podendo desta forma seguir para a votação pelos vereadores.

Uma das falhas identificadas no projeto foi em relação a origem dos recursos para poder custear o programa de transporte universitário. No projeto a prefeitura não informou de onde sairá os recursos para compor o orçamento. Desta forma o projeto retorna a prefeitura para que possa ser feita as correções e a partir dai voltar a tramitar na Câmara de Vereadores.

Ainda assim os vereadores iriam propor mudanças no projeto. As duas propostas mais significativas tratam-se da inclusão dos estudantes do ensino técnico e a ampliação da renda per capita familiar mínima para a participação no programa. O projeto original encaminhado a Câmara prevê o beneficio apenas para estudantes de nível superior, deixando de fora os estudantes das instituições de nível técnico. Já em relação a renda mínima, os vereadores propõe que seja aumentada para 1 salário mínimo e meio (R$ 1.017) por pessoa do núcleo familiar. O projeto original limitava a renda per capita 1 salário mínimo. Desta forma se um estudante possui 4 membros em sua família a renda total do núcleo familiar deve ser de até R$ 4.068. Os vereadores negociam com a prefeitura as mudanças propostas.

Os estudantes ainda criticam a limitação do benefício às pessoas que estão cursando o ensino superior pela primeira vez. Como foi o caso de uma estudante ao convocar os demais estudantes para comparecer na sessão da Câmara desta terça (19), "Pessoal gostaria de convidar a todos que participem amanha da sessão na Câmara de Vereadores. Sobre as questões abordadas para aprovação do projeto do transporte universitário. Onde existem clausulas a serem discutidas. Por exemplo onde diz que estudante de curso técnico não poderá utilizar do mesmo ou quem já possuir uma graduação não poderá usufruir do transporte."

O projeto enviado pela prefeitura busca englobar os estudantes mais carentes, com comprovada situação de vulnerabilidade. Uma alternativa da prefeitura na nova redação do projeto é substituir a questão da exclusividade por prioridade, pois desta forma pode beneficiar estudantes fora dos limites estabelecidos após atender aqueles em situação de vulnerabilidade, em caso de sobrar vagas ou de querer ampliar o número de beneficiados pelo programa.

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