Prefeitura de Catu dobrou a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, segundo denúncia
No dia 26 de setembro foi encaminhada à Justiça uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Gilcina Carvalho, o candidato a prefeito Nardson e o seu vice Hailton. A ação busca apurar a prática de abuso de poder econômico e político e a utilização indevida dos bens públicos para beneficiar os candidatos, citados na ação, nestas eleições. Uma série de flagrantes foram registrados em vídeos, no dia 12 de setembro, e encaminhados juntos com a ação. Segundo a denúncia, as imagens mostram pessoas que não estavam regularmente cadastradas em programas sociais do município recebendo cestas básicas indiscriminadamente no supermercado Super Ofertas, o qual mantém um contrato com a prefeitura para fornecimento de alimentos a Assistência Social.
“
Essas cestas básicas distribuídas em desacordo com os programas sociais se destinam ao deplorável “comércio de votos” (...) Já tendo havido rumores pelos próprios eleitores beneficiados que as cestas básicas somente poderiam ser recebidas mediante promessa/compromisso de voto”, destaca.
De acordo com a denúncia: “A Prefeita de Catu vem promovendo diversas irregularidades no período eleitoral, utilizando-se de bem público de forma tendenciosa, em específico na distribuição de cestas básicas, além de outros ilícitos eleitorais”.
A denúncia alerta que as doações não poderiam ser realizadas pelo supermercado, mas sim por funcionários da Assistência Social em sua sede, para poder manter o controle sobre o procedimento de entrega, beneficiando as famílias carentes. Agrava ainda mais a denúncia o fato de pessoas terem recebido as cestas sem estarem cadastradas, como foi o caso de uma senhora do bairro Barão de Camaçari que será testemunha no caso. Ainda de acordo com denúncia, mais grave foi a situação de um senhor do bairro Santa Rita, que também será testemunha, ter recebido a cesta básica sem se quer está cadastrado na Assistência Social. Outras pessoas também serão testemunhas da gravíssima denúncia. Todos os casos citados na denúncia foram filmados.
Aumento de 105% nas cestas básicas nesse ano eleitoral
Neste ano a prefeitura aumentou em 105% o número de cestas básicas a serem distribuídas. Um gasto de quase 290 mil, sendo que no ano passado o gasto foi de 141 mil reais. A denúncia informa que a distribuição das cestas básicas nesse período eleitoral está sendo um ato ilegal. Pois em ano de eleição a lei impede qualquer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Sendo permitido apenas em caso de situação de emergência ou caso já estivesse previsto. De acordo com a denúncia não há previsão e autorização em lei municipal de Catu para a distribuição de cestas básicas em 2012. Ainda que houvesse, alegou a defesa, o que mais agrava a situação é o fato das cestas estarem sendo distribuídas sem critérios, como a ausência de cadastro das pessoas beneficiadas. De acordo com as leis brasileiras, o aumento exagerado no valor de distribuição de cestas básicas é também considerado ilegal, afirma a denúncia.
Fonte: Jornal Expresso Catuense
