Catu: Apenas 45% do FUNDEB foi utilizado para pagamento dos profissionais do magistério. Lei afirma que mínimo é de 60%
Segundo informações disponíveis no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), em Catu, entre janeiro e abril deste ano, apenas 45% dos R$ 4,95 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB) foram aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Por lei o limite mínimo é de 60%, ou seja, o município deveria ter aplicado no mínimo R$ 2,97 milhões em remuneração dos profissionais, mas foram utilizados apenas aproximadamente R$ 2,2 milhões.
Conforme afirma o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): “A parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário”. Veja abaixo valores aplicados em Catu
O FUNDEB é repassado mensalmente pelo governo federal aos municípios. De janeiro a maio, os repasses desta conta ao município de Catu já se somam mais de R$ 6,08 milhões, sendo 42% superior ao mesmo período de 2010.
Na noite de ontem (07 de junho, terça) a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores. Entre as discussões estavam os reajustes salariais para os professores municipais. O novo salário-base para um professor municipal com carga horária de 20 horas semanais, em Catu, será de aproximadamente R$ 630. Alguns membros políticos da chamada “situação” política no município consideraram o crescimento de aproximadamente 8% razoável. Como efeito de comparação, a oposição a atual gestão, representada pelo vereador Adilson Mota, mostrou que em cidades semelhantes a Catu em orçamento como Entre Rios o salário-base é superior a R$ 800 e Inhambupe aproximadamente R$ 700. Ressalta-se o crescimento neste ano de 42% do FUNDEB, que compõe a principal fonte de recurso para arcar com a remuneração dos professores municipais.
Por: Magnum Seixas
Imprimir
