MP exige a extinção de mais de 100 cargos em Catu. Câmara de Vereadores vota amanhã

MP acata denúncia do vereador Adilson e determina extinção de cargos

Projeto será votada amanhã na Câmara

Após exigência do Ministério Público, a prefeitura de Catu encaminhou a Câmara de Vereadores, projeto de lei que revoga os cargos em comissão criados em maio de 2012 e outros da estrutura organizacional da prefeitura. O projeto entrará em discussão e 1ª votação nesta terça (11) e a 2ª votação deve ocorrer no dia 18. Em contato com o Expresso Catuense, o vereador Adilson (PT) informou que “Em consulta ao presidente da Câmara, Alex do Hospital, nesta segunda, me confirmou que o projeto entrará em votação na próxima sessão”.

MP pede extinção de cargos após denúncia do
vereador Adilson.

Há menos de dois meses do período eleitoral, foram criadas dezenas de vagas de livre nomeação em diversas setores da prefeitura. Adilson nos relatou que “Desde 2005 que denuncio a criação de cargos na prefeitura para beneficiar amigos e aliados políticos, para que com isso, fugir do concurso público. A situação ficou mais escandalosa quando as vésperas da eleição ela [prefeita] enviou mais um projeto criando dezenas de cargos comissionados. Votei contrário, mas o projeto foi aprovado pela Câmara”.

Pouco tempo depois de aprovada a lei, o vereador Adilson (PT) encaminhou denúncia a Promotoria alegando a irregularidade da criação dos cargos e das possíveis contratações. Em um dos contatos o vereador informar ao promotor Maurício José Falcão fontes, “Atentar especialmente para os 45 ocupantes do cargo de Secretário de Apoio Administrativo, cujas atribuições não são comprovadamente de chefia, direção nem assessoramento”. O vereador ainda chama a atenção da promotoria para casos específicos, exemplificado como “Caso típico de funcionária fantasma”.

Ao averiguar o caso, a promotoria exigiu da prefeitura que fosse extintas as funções criadas em maio, além de outras. Atendendo ao pedido da promotoria, no dia 12 novembro a prefeita Gilcina Carvalho, encaminhou a Câmara de Vereadores um projeto que revoga os cargos em comissão irregulares.

“Encaminhei a denuncia ao MP. O promotor abriu inquérito e concluiu que os cargos deveriam ser extintos”, ressaltou Adilson.

Um dos principais problemas caracterizados na criação dos cargos é que as funções não possuem as atribuições necessárias para serem enquadrados como cargos comissionados, que são restritos as funções de chefia, direção ou assessoria.

No projeto encaminhado a Câmara, a prefeita ressalta que o MP determinou a extinção dos cargos, conforme mostra trecho abaixo:

“... Altera as leis nº 345, de 23 de maio de 2012 e a nº 265 de 04 de setembro de 2009 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Catu, para extinguir cargos de provimento em comissão, por orientação da Promotoria Pública, os quais estão ocupando vagas cujas atribuições são pertinentes a funcionários efetivos ...

... Trata-se de projeto de lei que visa alterar a estrutura organizacional da Prefeitura de Catu, no sentido de adequa-la a realidade orçamentária extinguindo alguns cargos.”

Por: Magnum Seixas